É fato que há certo tempo os consumidores cearenses clientes da TIM vem se deparando com constantes falhas no serviço prestado pela operadora de telefonia no Ceará. O problema resultou inclusive na suspensão de vendas de novos chips no Estado a partir deste domingo, conforme decisão do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. A medida foi uma resposta positiva à ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) e pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, Eginardo Rolim, fora os danos morais coletivos, há um prejuízo estimado em no mínimo R$ 607 milhões no período dos últimos 30 meses.
O advogado explica que o cálculo foi feito considerando que cada um dos 2,7 milhões de clientes (balanço da Anatel referente ao mês de dezembro de 2010) precisou refazer ao menos uma ligação (ao custo de R$ 0,25 cada) no decorrer de 30 meses (ou 900 dias). Sobre a suspensão da venda de novas linhas no mercado local, Eginardo Rolim informou que a operadora já recorreu da decisão. Ao término do dia de hoje, a empresa já não poderá mais comercializar os chips.
"Há um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, que está sendo analisado pelo desembargador relator do caso pedindo a reativação das vendas. A suspensão das vendas é por prazo indeterminado, até que a empresa apresente um plano de expansão da rede compatível com o número de linhas aqui no Estado", explicou o representante da OAB/CE.
Caso, após o período estipulado, haja um descumprimento da decisão judicial, a TIM terá de pagar R$ 10 mil em multa por cada nova linha assinada. Esta vetada, inclusive, a portabilidade numérica de outras operadoras para a TIM.
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a empresa não confirma que impetrou recurso no sentido de reverter a decisão judicial. Limitou-se ao envio da seguinte nota: "A TIM informa que, enquanto a decisão da Justiça estadual do Ceará estiver vigente, a operadora irá cumpri-la", disse o comunicado.
FONTE: DN
Nenhum comentário:
Postar um comentário