MP VAI MODERNIZAR LICITAÇÕES

O deputado federal José Guimarães (PT) defendeu a Medida Provisória (MP), por ele relatada, que cria mecanismo para manter em sigilo os gastos com obras para a Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. De acordo com o parlamentar, a MP impõe mais rigor e moderniza a Lei das Licitações. O texto da Medida Provisória foi provado na última quinta-feira, dia 16, na Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira, dia 17, os deputados estaduais cearenses criticaram a MP. Um dos motivos para os reclames é o fato dela impossibilitar saber se as obras estourarão ou não o orçamento. Além disso, a Medida Provisória cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que na prática, concede sigilo às despesas públicas.

Mas de acordo com José Guimarães, relator da matéria, a MP não cria nenhum tipo de sigilo. "Isso é conversa de alguém que ouviu o galo cantar e não sabe aonde", disparou. Para ele, o regime licitatório posto na MP foi discutido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Se o Tribunal de Contas da União é a favor quem mais é contra?" .

Guimarães alega que a Medida Provisória aperfeiçoa a Lei das Licitações 8.666 e evita o lobby e os cartéis entre as empresas concorrentes. Ele garante que o sigilo valerá apenas para a iniciativa privada, deixando claro que os processos licitatórios e os orçamentos das obras estarão abertos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União (CGU). "Se os órgãos de controle vão fazer a fiscalização, onde existe sigilo nisso?", perguntou.

Empresas

O petista ainda assevera que a Medida Provisória garantirá o menor preço e a melhor qualidade das obras, fazendo com que as empresas ganhadoras das licitações sigam o que é mais econômico e traga mais vantagens para o Executivo.

No Ceará, Guimarães informa que a primeira obra a ser beneficiada com a aprovação da nova Medida Provisória será o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que ligará os bairros da Parangaba ao Mucuripe, além de outras intervenções que visam mobilidade urbana para a Copa de 2014, em Fortaleza. O parlamentar espera que até o dia 15 de julho a MP seja sancionada pelo Governo Federal.