A
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (26)
projeto de lei apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG) que prevê
isenção de tarifas postais para a remessa de livros e outros materiais
destinados às bibliotecas públicas. Pela proposta (PLS 369/2012), a dispensa das tarifas valerá
para bibliotecas previamente cadastradas.
O
texto, que altera a lei que trata dos serviços postais (Lei 6.538, de 1978),
seguirá agora para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como nessa
comissão a votação será terminativa, a aprovação possibilitará o envio da
matéria diretamente para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja
recurso para avaliação final no Plenário do Senado.
Na
justificação, Clésio Andrade argumenta que, além de serem em quantidade
insuficiente no país, as bibliotecas estão mal distribuídas no território
nacional. O senador também observa que seus acervos são limitados, tanto do ponto
de vista quantitativo quanto qualitativo.
De
acordo com o senador, a isenção das tarifas das remessas postais pode servir de
estímulo para a colaboração espontânea de pessoas físicas e jurídicas, com
doações que venham mitigar o quadro de insuficiência dos acervos. Uma vez
transformado em lei, o projeto beneficiará bibliotecas municipais, estaduais e
federais.
O
relator da proposta, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou que a isenção
deverá possibilitar à população maior acesso ao conhecimento e à cultura.
Segundo ele, as bibliotecas são efetivos instrumentos de democratização do
exercício dos direitos culturais e do acesso às fontes da cultura nacional.
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