A CUT e as demais centrais sindicais realizam na terça-feira
(12), o Dia Nacional de Mobilização para reivindicar o fim do
Fator Previdenciário e a imediata correção da tabela
de Imposto de Renda. Para a CUT, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa
Física (IRPF) é um instrumento de justiça fiscal. A
tributação cresce conforme a renda do contribuinte.
Porém, quando a tabela não é corrigida, as
distorções pesam, principalmente, no bolso dos
trabalhadores.
"A correção da tabela de acordo
com o índice da inflação reduz as injustiças
fiscais contra os trabalhadores, uma obrigação de um governo
democrático e popular", argumenta o presidente da CUT, Vagner
Freitas. “Em nossas campanhas salariais, lutamos e conquistamos
aumentos reais para melhorar o poder de compra dos salários,
melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. Não queremos
que nossos reajustes serem engolidos pelo imposto”, conclui o
dirigente.
Sobre o Fator Previdenciário, Vagner afirma
que "é mais uma das decisões do governo FHC que prejudica a
classe trabalhadora, em especial, os que começam a trabalhar mais
cedo, ou seja, os mais pobres". A fórmula matemática criada
no governo FHC serve apenas para reduzir o valor do benefício de
quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir
65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres).
IMPOSTO
DE RENDA
Este ano, a tabela também deverá ser
corrigida em 4,5%, índice do centro da meta da
inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O problema é que, segundo
projeções, a inflação medida também pelo
IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC). Vale
lembrar que todas as correções de tabela desde 2005 foram
conquistadas pelos trabalhadores depois que a CUT liderou
mobilizações e marchas que levaram centenas de trabalhadores
à Brasília.
Segundo análise feita pelo
DIEESE, a tabela do IRPF ficou congelada durante vários anos,
principalmente entre 1996 e 2001. A tabela foi corrigida em 2002, mas em
2003 e 2004 foi novamente congelada. Os reajustes voltaram a ser anuais a
partir de 2005, quando a tabela foi corrigida em 10%. Em 2006, o reajuste
foi de 8%. Desde 2007, os reajustes anuais têm sido de 4,5%.
De janeiro de 1996 a janeiro de 2013, levando em
consideração o limite de isenção, a tabela do
IRPF foi corrigida em 90,08%. Nesse mesmo período, o valor da cesta
básica na cidade de São Paulo, calculada pelo DIEESE,
aumentou 243,96%; o saldo da caderneta de poupança, 656,62%; e os
índices de inflação, como o INPC, o IPCA e o IGP-M,
variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%. A própria
arrecadação do IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque:
todas essas variações são nominais.
Com
essa defasagem da tabela, o limite de isenção do IRPF
diminuiu em termos reais, o que levou à tributação de
trabalhadores com rendas mais baixas.
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