O Ministério Público Federal encaminhou ofício à Prefeitura Municipal do Crato, endereçado ao prefeito Ronaldo Gomes de Mattos em que pede informações detalhadas acerca de irregularidades constatadas em Relatório Conclusivo sobre a 38ª Etapa do Programa de Fiscalização, executados pela Controladoria-Geral da União referente a gestão de recursos públicos federais em 2012.
A portaria de instauração de inquérito civil público nº 376 fez o desmembramento do processo a partir do encaminhamento do relatório feito pela CGU tendo sido sorteados os municípios de Abaiara, Aracoiaba, Crato e Morrinhos.
Através do despacho do MPF o procedimento (o relatório) foi desmembrado sendo instauradas três novas peças de informação para apurar a malversação de verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A primeira irregularidade trata da aquisição de materiais e serviços com preços acima da média de mercado. O relatório da CGU constatou que os pagamentos das despesas do PNATE (transporte escolar) em 2012 com a empresa Podium em comparação com os pagos aos subcontratados, verifica-se que são em média 40% superiores, demonstrando que a contratação é antieconômica e os preços pagos foram superfaturados.
Os pagamentos ocorridos no exercício de 2012 resultaram no montante total de R$ 901.671,91. Considerando que os preços estão superfaturados em média 40% o prejuízo dessa contratação somente em relação aos recursos federais repassados é de R$ 360.668,76.
Outro item do relatório aponta superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no exercício de 2012 com prejuízo de R$ 240.018,94.
De acordo com o relatório durante a análise dos preços de 44 produtos objeto da licitação e os comparando com pesquisa realizada pela equipe de fiscalização constatou-se que os preços contratados de 7 produtos são superiores aos valores de mercado na região.
No tocante a subcontratação integral do contrato de prestação de serviços para a rede de ensino do Município do Crato compreendendo o período de abril de 2012 a dezembro de 2012 no valor de R$ 3.037.600,00 com a empresa Podium constantou-se que o transporte escolar foi executado indevidamente tendo em vista que a sublocação e subcontratação de todas as 148 rotas do transporte escolar, inexistindo, portanto, um único veículo de propriedade da Podium ou motorista funcionário da referida empresa descumprindo a Lei 8.666/93.
Além disso, o relatório apontou que foram utilizados veículos inadequados para o transporte de alunos. Com o descumprimento de várias normas de trânsito constados pela equipe de fiscalização.
Ainda no relatório ficou constatada a compra indevida e sem justificativa de sua necessidade de kits educativos de combate ao tráfico e enfrentamento do bullying, revelando tratar-se de produto inapropriado para o fim destinado, com a conseqüente inutilização , acarretando desperdício no montante de R$ 776.020,80.
A fiscalização também constatou que os produtos adquiridos no Pregão Presencial nº 2210.01/2012-01 não foram entregues conforme licitados. Assim, a prefeitura pagou por produtos que nunca chegaram ao almoxarifado da Secretaria de Educação conforme constatou a fiscalização. O município pagou e não recebeu materiais educativos relativos a livros de professores, cartazes e DVD’s.
Outra constatação ficou por conta de irregularidades no Pregão Presencial nº 2210.01/2012-01 com a inserção na licitação de cláusulas restritivas, exclusão de licitantes e existência de indícios de direcionamento da contratação.
Outra irregularidade encontrada foi na reforma de oito escolas municipais em 2012. Segundo o relatório houve superfaturamento de R$ 100.449,33 por inexecução integral ou parcial de serviços e obra de reforma das escolas 18 de Maio, Alvora Rodrigues Madeira, Maria Pia Brígido, Pedro de brito, Quinò Brito, Senobilina Peixoto, Tomas Ferreira e Creche Nossa Senhora de Fátima.
O relatório do MPF consta de 33 itens em que aponta de forma detalhada as irregularidades cometidas.
O inquérito civil público instaurado pelo MPF requer ainda que a prefeitura envie cópias de toda a documentação da prestação de contas do PNAE referente ao exercício dos anos de 2011 e 2012 , bem como dos documentos de encaminhamento ao FNDE.
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