A executiva do Partido Popular Socialista (PPS) de Barbalha garantiu suporte jurídico aos funcionários públicos contratados temporariamente e demitidos pelo Município, no último mês. A executiva entende que houve rompimento dos contratos, sem aviso prévio, já que os mesmo eram renovados automaticamente e anualmente.
A renovação dos contratos foi suspensa por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público e assinado pela prefeitura de Barbalha, em novembro de 2013. Cerca de 800 profissionais ficaram sem emprego, onde muitos se dizem devedores no comércio e sem condições de quitar as dívidas.
A senhora Maria Cilene dos Santos, ex-auxiliar de serviços na Secretaria de Saúde, com nove anos ininterruptos, disse que não sabia das demissões e que foi para a rua sem nenhum direito. “Tenho compromissos que precisam ser pagos. E agora como é que vou ficar? Fui lá pra saber da situação e me disseram que fosse pra casa e que depois procurasse meus direitos. Não sei o que fazer”, disse a ex-contratada.
presidente do Diretório Municipal do PPS e ex-candidato a prefeito, Argemiro Sampaio, observou que, diariamente, dezenas de pessoas o procuram com queixas sobre as demissões. “Tenho um dever, como liderança política, de acolher os reclames e tentar ajudar essas pessoas”, disse Argemiro.
O presidente do PPS reconhece que os contratados não têm direitos como outro trabalhador que tem a carteira assinada, mas observa que eles precisam de ajuda e o prefeito pode ampará-los. Segundo Argemiro, em 2011, o prefeito Zé Leite (PT) anunciou e viabilizou o repasse dos depósitos do FGTS aos contratados. O ex-candidato defende que o prefeito repita a atitude para amenizar o prejuízo dos contratados e do comércio, que também sofre com o efeito das demissões.
Para Argemiro, a mesma medida de 2011 pode ser tomada como forma de amenizar a situação de calamidade em que se encontram os demitidos. “Se ele, falo juridicamente, pôde pagar em 2011, ano pré-eleitoral, então pode pagar agora também. Não vou apelar para a questão eleitoreira de 2011, mas para situação de desespero desses pais de família”, propôs Argemiro.
Além disso, o presidente se diz preocupado com a quantidade de dívidas em precatórios que as demissões podem gerar, caso os demitidos recorram à justiça, já que existem denúncias de que houve negligência nos repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Caso essas denúncias sejam verdadeiras, vamos lutar para que a administração comece a repassar os valores ao órgão, para que as futuras administrações de Barbalha não sofram as consequências”, finalizou Argemiro.
“Entendemos que tudo isso é em cumprimento do TAC, mas também queremos apelar ao prefeito para que ele, caso não tenha feito os repasses de direito, que o faça”, observou André, ressaltando que, no retorno do recesso parlamentar, fará um requerimento pedindo explicações sobre as denúncias, além de tentar sensibilizar o poder executivo para o problema em busca do bom senso político. Caso não haja um entendimento entre os ex-funcionários e a administração municipal, o PPS promete reunir o maior número possível de reclamantes numa ação trabalhista contra a prefeitura.
A Procuradoria
Sobre as denúncias de falta de repasses, a procuradora do Município, Ana Keive Cabral, disse que, desde 2009, os depósitos estão sendo feitos regularmente. A procuradora ressaltou que não poderia responder sobre o período anterior, já que se tratava de outra gestão e nenhuma informação foi disponibilizada. Com relação à possibilidade de repassar os depósitos de FGTS aos ex-contratados, Ana Kleive disse que é um direito deles e que, provavelmente, no mês de fevereiro, os demitidos devem receber o benefício, como vem acontecendo todos os anos. Quanto a outros direitos, a procuradora garantiu que eles serão observados. Ane Keive falou do 13º proporcional e férias aos contratos com duração de um ano.
Fonte: Jornal do Cariri
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