Quatorze senadores do PT, PCdoB,
PSB, PMDB e do PDT protocolaram na noite desta terça-feira, 22, no Supremo
Tribunal Federal (STF), um pedido para que o ministro Ricardo Lewandowski abra
processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, pela divulgação
dos grampos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
O pedido, destinado ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), do qual Lewandowski é presidente, aponta diversas
irregularidades cometidas por Moro na gravação da ligação em que Dilma aparece
conversando com Lula sobre o envio de um termo de posse, para que o
ex-presidente use-o em caso de necessidade.
Os senadores alegam que a
interceptação telefônica foi feita de forma ilegal porque foi feita fora do limite
de horário determinado. Os parlamentares pedem a apuração da responsabilidade
de Moro, "considerando-se que (Moro) teve ciência do fato e não tomou
atitude no sentido de apurar ou corrigir o crime". Além disso, reclamam do
ato do juiz em levantar o sigilo das gravações.
Segundo o documento, Dilma, por
ter foro privilegiado, não poderia ter sido exposta na divulgação das escutas,
a menos que o Supremo determinasse a quebra de sigilo. Os parlamentares autores
do pedido citam a lei que define como crime a interceptações de comunicação e a
quebra de sigilo de seu conteúdo sem autorização judicial. A pena para esse
crime é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Os senadores que assinam o
documento são os petistas Ângela Portela (RR), Donizeti Nogueira (MG), Fátima
Bezerra (RN), Regina Sousa (PI), Humberto Costa (SP), Paulo Rocha (PA),
Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (RS), Jorge Viana (AC), José Pimentel
(CE), além de Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota
(PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
(No Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário