A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) manter decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.
Com a decisão, fica mantida decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.
Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Dias Toffoli divergiu por entender que a votação para formação da comissão deve ser secreta por tratar-se de eleição.
Protesto
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), liberou os deputados da sessão de hoje na Casa para comparecer à votação do Supremo. Ao perceber a derrota, os deputados deixaram o local e se dirigiram à Câmara.
Na Câmara, a sessão teve de ter encerrada por falta de condições de dar sequência aos trabalhos. Os parlamentares de oposição tomaram a Casa sob gritos de "renúncia! renúncia!" pedindo a renúncia de Dilma.
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