O Senado aprovou ontem de madrugada, em Brasília, três projetos de lei para combater e punir pedofilia e crimes praticados com uso da Internet. As propostas de tornar crime a pedofilia na Internet (PLS 250/08) e permitir a prisão de estrangeiros mesmo durante processo de extradição (PLS 126/08) tiveram origem na CPI da Pedofilia, do Senado. Já o projeto para punir crimes cometidos via Internet (PLC 89/03) saiu da Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram emendas ao projeto da Câmara (PLC 89/03), detalhando punições aos delitos de pirataria e pedofilia na rede. A proposta tipifica os crimes de violação de equipamentos e redes protegidas, de transferência sem autorização de dados de sistemas com acesso restrito e de falsificação de dados eletrônicos.
Cibernéticos
Por essa proposta, vira crime ainda divulgar imagens particulares na Internet, praticar estelionato e capturar senhas de outros usuários, além de criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico infantil.
O PLS 250/08, de combate à pedofilia, também estabelece penas aos provedores que não tirarem do ar material pornográfico com crianças. A proposta define pornografia infantil: "Situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas ou exibição dos órgãos genitais para fins sexuais".
A proposta amplia punições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar ou filmar cena pornográfica com criança ou adolescente poderá ser punido com multa e detenção de até oito anos. A mesma pena vale para quem divulgar o material. Outra proposta da CPI da Pedofilia aprovada foi o PLS 126/08, que altera o Estatuto do Estrangeiro. Poderão ser presos preventivamente estrangeiros que estejam em processo de extradição. (da Folhapress)
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