E o presidente da AL/CE Zezinho Albuquerque, de forma elegante, terminou por impedir uma CPI contra o governo Camilo Santana. Manobra percebida pelos deputados da oposição.
Veja matéria sobre o assunto publicada no DN hoje:
O deputado José Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa,
abriu a sessão ordinária de ontem daquela Casa esclarecendo o caso da fila de
CPIs (comissões parlamentares de inquérito), prejudicando a instalação,
imediata, do pedido de investigação sobre possíveis irregularidades na
construção do Acquario, como reclamam os deputados de oposição.
No dia anterior, quando os adversários do Governo do Estado foram
protocolar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do
Acquario ficaram sabendo da existência de três outros pedidos de CPIs: a do
Dpvat, da exploração sexual de crianças e adolescentes e a das drogas. A
maioria deles, em plenário, protestou, alegando se tratar de uma manobra da
situação para impedir a investigação solicitada.
O presidente da Casa, Zezinho Albuquerque rechaçou a existência de
qualquer desrespeito ao Regimento Interno no episódio. "Estou nesta Casa
há mais de 24 anos e jamais iria modificar o Regimento ou fazer qualquer coisa
que manchasse esta Mesa Diretora. Eu ou qualquer outro. Nenhum parlamentar que
estivesse na posição de presidente perderia o respeito com esta Casa",
reforçou.
Esclarecendo como os três pedidos de CPIs tinham chegado às suas
mãos, duas no mês de março e a terceira na última segunda-feira, Albuquerque
comentou sua atuação, recentemente, para evitar a CPI do Acquario, afirmando
ter ponderado, com parlamentares da oposição, para que a CPI não fosse
protocolada logo de início da legislatura, em razão de o Governo ainda estar
começando e haver questões mais sérias a serem tratadas, como as promoções dos
policiais, o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e as questões
da seca. "Fiz um apelo aos deputados para que (a CPI) não fosse iniciada
na legislatura onde nem as comissões estavam funcionando ainda", admitiu.
Barrar
Zezinho ainda pediu que a questão não fosse utilizada pelos
parlamentares como um "cavalo de batalha" e destacou que, se a
Procuradoria da Casa apontar a existência de fato determinado nos pedidos de
instauração de CPIs, os requerimentos serão levados a plenário para apreciação
dos deputados. Ele ponderou, entretanto, que o Regimento deve ser seguido, de
forma que as comissões a serem instaladas serão as que foram protocoladas com
mais antecedência.
Depois da fala do presidente foi a vez do líder do Governo,
Evandro Leitão (PDT), negar que a base tenha tentado barrar a CPI do Acquário,
como denunciou a oposição. "Queremos deixar claro que em nenhum momento
esta liderança tentou barrar CPI, até porque temos um respeito muito grande por
essa Casa", declarou Evandro.
Ele lembrou que a polêmica em torno do empreendimento já existia
antes da legislatura ser iniciada e que, quando surgiram novos questionamentos,
houve um esforço para dirimir as dúvidas dos deputados. "Quatro
secretários de Estado vieram para uma audiência por seis horas para esclarecer
os detalhes sobre o Acquario".
O parlamentar destacou que nenhum dos colegiados propostos foram
instaurados e, portanto, nenhum foi barrado. Ele ponderou que, antes disso,
todos os requerimentos para a instalação de CPIs - sobre a questão das drogas,
da exploração sexual infantil, das fraudes no seguro Dpvat e do Acquario -
ainda precisam receber o parecer técnico da Procuradoria da Casa, a análise da
presidência e a apreciação do plenário para que sejam continuadas ou não.
Colégio
de líderes
Após os esclarecimentos do presidente e antes da fala do líder do
Governo, o deputado Audic Mota (PMDB) pediu maior compartilhamento de
informações sobre assuntos da Casa entre os parlamentares. "O que nos
aquietou ontem (terça-feira), foi a ausência de compartilhamento de
informações. Vimos membros da Mesa afirmarem desconhecerem outros pedidos de
CPI".
Na visão do peemedebista, as informações poderiam ser mais
facilmente diluídas entre os deputados nas reuniões do colégio de líderes da
Casa, que reúne a Mesa Diretora e os líderes dos partidos ali representados.
"Essas informações não podem ser restritas em função de oposição e de situação.
O meu desejo é que, nesse jogo de plenário, em que me foi atribuída a condição
de líder, eu tenha acesso a informações", cobrou o parlamentar.
fonte: DN
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