O governador Camilo Santana decretou estado de
calamidade pública em 28 municípios do Ceará devido à seca prolongada. No dia
30 e abril passado ele havia colocado através de decreto 67 municípios em
estado de emergência. Com essa decisão cerca de 51.6% dos municípios do Estado
entraram na lista governamental.
Municípios embora da Região Metropolitana de
Fortaleza, mas com uma vasta extensão rural, como Caucaia, São Gonçalo do
Amarante e Cascavel também foram incluídos na lista. O anuncio foi publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22).
Os municípios que entraram na lista são: Apuiarés;
Ararendá; Banabuiú; Boa Viagem; Cascavel; Catunda; Caucaia; Choró; Forquilha;
Groaíras; Ibicuitinga; Iguatu; Irauçuba; Jaguaretama; Jaguaruana; Jijoca de
Jericoacoara; Lavras da Mangabeira; Morrinhos; Novo Oriente; Parambu; Pereiro;
Potiretama; São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe; Sobral; Solonópole;
Tejuçuoca; e Umirim.
O decreto tem uma utilidade importante, pois dá
maior agilidade no processo de liberação de recursos, facilita os prazos de
pagamentos e vencimentos, questões de recolhimento de impostos e, uma série de
questões que ajudam as pessoas e empresários, como por exemplo a liberação no
adiantamento para pensionista, aposentados e também do Fundo de garantia por
tempo de serviço (FGTS).
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