segunda-feira, 18 de maio de 2015

Ministro diz que modelo de financiamento de eleições viola a moralidade


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão sobre como deve ser definida a fórmula de financiamento das campanhas eleitorais é de responsabilidade do Congresso Nacional, mas avaliou que o atual modelo fere a Constituição Federal na medida que uma mesma empresa faz doações a candidatos opostos numa disputa.
Luís Roberto Barroso esteve em Fortaleza, onde ministrou palestra para um plateia lotada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda participou de um evento na Universidade Federal do Ceará (UFC) em homenagem aos 90 anos do constitucionalista Paulo Bonavides.
"Eu defendo é que essa é uma decisão política que deve ser tomada pelo Congresso Nacional, porém esse modelo em que uma mesma empresa financia três candidatos opostos significa que ou ela foi achacada ou está comprando direitos futuros. Portanto, esta fórmula é inconstitucional porque viola o mínimo de decência exigida no princípio da moralidade pública", enfatizou o ministro Luís Roberto Barroso.
Desde abril do ano passado que o STF aguarda o voto do ministro Gilmar Mendes para concluir o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que ela pede ao Supremo um resposta se a doações de empresas a candidatos ferem a Constituição Federal. Luís Roberto Barroso ressaltou que há três visões já declaradas como voto.
Além da avaliação dele , segundo Luís Roberto Barroso, há ainda o entendimento de Luiz Fux que considera o financiamento privado como um desrespeito à Constituição, enquanto o ministro Teori Zavascki vê total legalidade no processo.
Reforma
Ao ser questionado sobre o debate da reforma política, o ministro Luís Roberto Barroso também apontou ser uma discussão que cabe ao Congresso Nacional, mas destacou a necessidade de se garantir alterações por compreender que as mudanças discutidas para o sistema político brasileiro são necessidades institucionais do País e demonstrou apoio à adoção de um sistema de voto distrital misto.

"O que eu posso dizer é que o País precisa urgentemente de uma reforma política que barateie o custo das eleições, que reaproximem o eleitor dos seus representantes, que dê mais autenticidade programática aos partidos políticos, que minimize os riscos de legendas de aluguel. Essas são necessidades institucionais do País. A melhor fórmula vai depender de uma decisão política. Eu pessoalmente, quando escrevi sobre essa matéria academicamente, defendi o voto distrital misto e continuo achando que é uma boa alternativa para o País. Porém, não é mais o meu papel discutir essa questão", pontuou o ministro.
fonte: DN

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