O
Ceará poderá ter até dez novos municípios, caso a presidente Dilma Rousseff
sancione o Projeto de Lei nº 104/2014, do senador Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR), aprovado ontem (05/08), no Senado. De acordo com o presidente da
Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudo de Limites e Divisões da
Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Mourão Maia, Dilma tem até 15 dias
para dar seu parecer.
No Brasil todo, o projeto de lei complementar abre caminho para a criação de,
pelo menos, 200 novos municípios. Mourão explica que, com a nova proposta, dez
é o número máximo de municípios aptos a serem criados no Ceará. “Isso não
significa que teremos esses dez municípios. Essa é a quantidade de locais que
atendem às novas regras. Mas claro que tem todo um processo, como a aprovação
via plebiscito”, diz.
A presidente Dilma havia vetado outra lei que facilitava a criação de novos
municípios. Mas, desta vez, os próprios governistas votaram a favor da nova
proposta, alegando que as regras são mais rígidas do que aquelas previstas no
texto vetado por Dilma.
Mourão afirma que, como emancipacionista, recebeu com muita satisfação a
notícia sobre a aprovação no Senado e está confiante na sanção da presidente.
Segundo ele, o projeto traça regras mais rígidas para criação das novas
cidades.
A proposta original foi alterada na Câmara. Os senadores decidiram manter as
mudanças feitas pelos deputados. Foi retirado do texto final os limites
territoriais impostos para a criação, que eram de 200 quilômetros quadrados nas
regiões Norte e Centro Oeste e de 100 metros quadrados, nas regiões Sul,
Sudeste e Nordeste.
Esses limites seriam fatores impeditivos da criação de municípios, e não apenas
restritivos, como a regra populacional ou a de viabilidade econômica.
A outra modificação mexe na regra que trata do número mínimo de imóveis
necessários na área do novo município a ser criado. O texto incluiu no cálculo
tanto imóveis urbanos como imóveis rurais.
A lei que foi vetada pela presidente Dilma era mais flexível. Pelos cálculos do
governo, a proposta vetada dava margem à criação de mais de 400 municípios,
provocando impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por conta da
repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mourão informa que a regulamentação para a criação de novos municípios é
aguardada desde 1996, quando a emenda constitucional aprovada exigiu a
aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação,
incorporação e os desmembramentos a serem seguidos pelas assembleias estaduais.
“Como o texto também estabelece regras para a fusão, incorporação e
desmembramentos, estamos aguardando essa nova lei, até mesmo para finalizar o
estudo sobre o novo Atlas Geográfico do Ceará, que está consolidando, através
de georreferenciamento, os limites intermunicipais do Estado”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário