Os professores da rede
municipal representados pelo SINDSMCRATO numa decisão conciliatória com a
secretaria de educação do município decidiram na tarde da última segunda feira,
4, em audiência pública, na 4ª Promotoria
de Justiça do Crato, comandada pelo Promotor de Justiça, Dr. David Moraes da
Costa, pela suspensão da greve deflagrada anteriormente pelo SINDSMCRATO.
Em seu pronunciamento,
Secretário de Educação, Carlos Queiroz, relacionou as medidas adotadas pelo
Governo Municipal que beneficiaram a categoria, mas ponderou sobre a
impossibilidade técnica de atendimento das reivindicações que compõem a pauta
de greve dos professores.
O Ministério Público
sugeriu a possibilidade de celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
objetivando fixar obrigações a serem assumidas pela Secretaria de Educação e
pelo Sindicato. A proposta feita pelo Ministério Público foi aceita após
consulta à Comissão de Negociação, que se comprometem de apresentar no dia 12
de agosto, ao Ministério Público, minuta de TAC para possível celebração,
comprometendo-se ainda, o sindicato, em adiar a assembleia extraordinária, que
aconteceria nessa quarta, dia 6, até que seja esgotado o prazo necessário para
a celebração do TAC.
O prefeito Ronaldo Sampaio
Gomes de Mattos, em seu programa de rádio, reforçou seu compromisso com a
classe dos professores considerando necessário um acordo entre ambas as partes
para que os alunos da rede de ensino não sejam prejudicados.
Disse ainda que a
prefeitura está de portas abertas para um diálogo profícuo com os professores e
a entidade representativa da categoria com o intuito de melhorar a qualidade de
ensino e as condições de trabalho dos educadores.
A Prefeitura via a Secretaria de Educação compreende como
justas as reivindicações dos trabalhadores da educação, e por isso, vai
analisar a proposta feita pela categoria de reajuste da regência de classe de
8% para 20%. Os impedimentos ficam por conta do período eleitoral que impede qualquer cessão por parte do poder
público de reajuste salarial.
A outra reivindicação, referente ao repasse da
diferença salarial do piso para todos os
profissionais do magistério, no percentual de 14,8% a prefeitura não tem como
fazer repasse já que um parecer do TCM
aponta que “não há que se falar em obrigatoriedade de rateio ou nova
correção salarial dos professores frente à complementação da União, ainda que
relativa ao ano de 2013”.
A prefeitura assinará o
TAC juntamente com o sindicato, e, da parte da gestão, todas as reivindicações
serão analisadas e até 12 de agosto será apresentados os motivos e
contraproposta da administração municipal a todos os professores e
profissionais da educação.
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