Questionando quantos deputados
estaduais poderiam sair da Assembleia, a partir do próximo ano, para compor o
secretariado do Governo Camilo Santana (PT), aflora a discussão sobre o nível
qualitativo do nosso Poder Legislativo, cujos integrantes saíram das urnas no
pleito encerrado em 5 de outubro passado.
O governador, se realmente for primar
pela qualificação dos seus auxiliares, e acreditamos que perseguirá esse
objetivo, não terá como convocar a quantidade de deputado estadual que os
suplentes esperam ser chamados, para permitir a abertura de vagas e ensejar
suas convocações ao exercício do mandato.
Não exagera quem afirma estar sendo
degradada, a cada eleição, a representação popular. Esse mal, porém, não é um
privilégio dos cearenses. É inconteste essa decadência nas três esferas
legislativas nas diversas unidades da Federação.
Hoje, é deveras reduzido o número de
bons tribunos, de profissionais liberais de reconhecido comportamento ético e
moral eleitos sem a permuta do voto por dinheiro, ou outras benesses. Pessoas
cumpridoras dos deveres atribuídos aos integrantes do Poder Legislativo. Esta
realidade, que dentre outros males prejudiciais à própria sociedade, também é a
responsável pela relação às vezes pouco respeitosa entre Poderes.
Cid Gomes (PROS), em seu primeiro
mandato, iniciado em janeiro de 2007, ainda no PSB, convocou seis deputados
estaduais (Artur Bruno, Ivo Gomes, João Ananias, Marcos Cals, Mauro Filho e
Nelson Martins) para ajudá-lo na administração.
Suplentes
Repetiu o mesmo número após ter sido
reeleito em 2010 (Camilo Santana, Gony Arruda, Ivo Gomes, Mauro Filho, Nelson
Martins e Professor Pinheiro). Nesta, já permitiu que se lhes fizesse alguma
censura sobre a qualificação de uns em relação aos cargos, não por ter deixado
de escolher os melhores dentre os seus correligionários, mas por não ter opção
de fazê-lo, em face da queda qualitativa da representação que está encerrando a
presente legislatura.
Para desespero de suplentes, a partir
de 2015, o fato é que a base governista, com quase dois terços da composição do
Legislativo, não oferece nomes à altura de um secretariado merecedor dos
aplausos de tantos quantos torcem para o sucesso do Governo, a começar em
janeiro próximo, sem, contudo, esfacelar a própria estrutura parlamentar que ele
precisa ter na Assembleia, a partir de integrantes da Mesa Diretora, do líder e
vice-líder, quadros imprescindíveis à tranquilidade, ou de menos apreensão do
governante.
Nenhum chefe de Executivo tem obrigação
de convocar legislador para ser secretário ou ministro, mas os compromissos de
ordem política os motivam a utilizar-se dessa prática diuturna ora existente.
Também não deve ter pejo algum vereador, deputado ou senador convidado a deixar
a Casa legislativa a que pertença para atender a um convite de prefeito,
governador ou presidente, por alguém questioná-lo a se afastar do mandato,
quando teria pedido votos para ser legislador e não executivo. Em qualquer das
posições o objetivo é servir ao povo.
Mas se Camilo tem um espaço pequeno
para enriquecer sua futura equipe com deputados, menor ainda é a chance de o
Ceará ter um Legislativo altivo, capaz de, com a serenidade reclamada ao homem
público, sobretudo ao detentor de mandato, exercer na plenitude o seu mister,
com os deputados ajudando a governar o Estado, não só por dizer amém ao
governante, mas por ter competência de questionar suas ações, fiscalizando os
seus atos, sugerindo, modificando para melhorar os seus projetos, enfim, sendo
partícipe.
A presente legislatura está se
despedindo deixando muito a desejar. Os deputados são omissos em vários itens
das suas competências. Poucos, pouquíssimos mesmo, sabem para que existe o
Poder Legislativo. Raríssimos são os que conhecem a Constituição do próprio
Estado que juraram cumprir e o Regimento Interno da Casa, orientador das suas
ações no Plenário e nas Comissões Técnicas. Talvez por isso, estas têm papel
secundário, quando deveriam ser o ponto central da ação.
DN
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