A Câmara dos
Deputados analisa a possibilidade de o País realizar um plebiscito para que a
população decida se quer a convocação de uma assembleia nacional constituinte
exclusiva para a reforma política. A consulta popular está prevista no Projeto
de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, apresentado à Casa pelo deputado Renato
Simões (PT-SP) e assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Caso o plebiscito seja aprovado
pela Câmara e pelo Senado, a população irá às urnas responder à pergunta: “Você
é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o
Sistema Político?”. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da publicação do
decreto.
A questão, na opinião de Renato Simões
e Luiza Erundina, é crucial. Só a partir dela, será possível saber se quem deve
realizar a reforma é o próprio Congresso Nacional, em seu funcionamento normal,
por meio de emendas à Constituição, ou se uma constituinte exclusiva.
Para Erundina, falta vontade no
Congresso para aprovar a reforma política, que está em debate há mais de 20
anos. “Já houve várias comissões especiais, eu participei de todas. Às vezes,
surge uma proposta e ela não chega a ir a Plenário. Quando vai, ela não é
votada. Então, talvez a única forma de ter uma reforma política estrutural é
repensar todo o sistema”, avaliou ela.
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