O plenário da Câmara
dos Deputados aprovou, por 252 votos a 227, a Medida Provisória 665/14, que
muda as regras de concessão do seguro-desemprego. A medida integra o ajuste
fiscal do governo, liderado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O texto
aprovado é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que diminui os períodos
exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e segunda
solicitações em relação ao texto original da MP.
A MP também muda
regras do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional.
Mais cedo, o
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propôs e o plenário da
Casa aceitou, um acordo para votar hoje (6) o texto principal da Medida
Provisória (MP) 665, que muda as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao
abono salarial e ao seguro-defeso e dois destaques, sem que haja obstrução de
nenhum partido.
Pelo acordo, hoje
serão feitas três votações nominais: a do texto base da MP e a dos dois
destaques. Todos os líderes concordaram com a proposta e prometeram não
obstruir as votações.
Ainda pelo acordo,
ficou firmado que as outras votações de emendas e destaques que visam a
modificar o texto da MP serão feitas amanhã, em sessão marcada para ter inicio
ao meio dia no plenário da Câmara. A sessão deverá ser encerrada às 19h.
Eduardo Cunha informou que, pelo acordo, cada deputado votará de acordo com sua
posição: a favor ou contra a MP, mas sem obstruir os trabalhos da Casa.
Brasil 247
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