A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) participa de audiência
pública no município de Mauriti para apresentar o prognóstico de água e esgoto,
que é o segundo produto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A
audiência será realizada nesta quarta-feira (6). As questões que serão
apresentadas estão diretamente relacionadas com a água e o esgoto da cidade. A
Companhia apontará os principais objetivos e metas de curto, médio e longo
prazo para a universalização do acesso ao abastecimento de água e esgotamento
sanitário no município, considerando distritos e localidades da área urbana e
rural.
Em um segundo momento da audiência, haverá ainda uma explicação
detalhada dos projetos que fazem parte do plano, assim como as intervenções que
serão executadas de forma emergencial para alcançar a universalização do
saneamento. Em uma terceira etapa, serão expostos os mecanismos e procedimentos
para avaliação da efetividade e êxito das ações realizadas.
O PMSB é um instrumento de desenvolvimento do município na área do
saneamento. Ele estabelece diretrizes para o saneamento no município com o
propósito de melhorar a qualidade de vida da população. O Plano engloba o
conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e
manejo de águas pluviais urbanas. A elaboração do PMSB pelos municípios é
obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007 e a partir de dez/2015 será condição
para o município ter acesso a recursos dos programas do governo.
Vale ressaltar que o PMSB foi
viabilizado através do convênio de cooperação técnica entre o município de
Mauriti, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
Nenhum comentário:
Postar um comentário