Leia abaixo o texto de Cristovam Buarque sobre maioridade penal:
Sou contra a redução da maioridade penal por três razões.
1. É insensato porque não reduzirá a violência. Os jovens que cometem crimes grandes e hediondos estão pouco preocupados se vão ficar presos. Eles nem têm vida. Até a pena de morte não os inibiria.
2. É injusto porque vai condenar certamente jovens que caíram na criminalidade porque não receberam o apoio na hora certa, sobretudo educacional. A sociedade os abandona no início e os condena no meio da vida.
3. É manipulação política para atender a vontade de uma população que está desesperadamente assustada com a criminalidade de jovens e com crimes hediondos que condenam os criminosos a poucos anos de cadeia. Sobretudo os desejos das famílias das vítimas que com razão querem vingar seus mortos, mais até do que reduzir a violência futura. Manipulam mais em busca de votos do que de solução para o problema da violência.
Finalmente cabe dizer que algum tratamento diferenciado, como declarar maioridade penal, deve ser feito para alguns crimes e alguns criminosos que, apesar da idade, representam perigo para a sociedade em caso de liberdade. Isso pode ser feito por um grupo de juízes a pedido do Ministério Público, sem necessidade de PEC.
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