Seguir a legislação de licitação e trabalhar em parceria com órgãos de fiscalização foi a principal recomendação transmitida aos prefeitos de municípios cearenses, durante reunião na Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), na manhã de ontem. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Valdetário Monteiro, contratado pela Aprece, esse é o caminho para salvaguardar os municípios de problemas com o Ministério Público (MP) e com a Justiça.
De acordo com a Aprece, 61 prefeitos estiveram presentes durante a reunião. A orientação é que, a partir de segunda-feira, os gestores informem 100% de suas licitações ao MP, façam consultas e peçam acompanhamento do processo de licitação. “O grande receio das prefeituras do Interior e o grande trabalho a ser feito na Aprece é diminuir essa generalização de que todos os Municípios estão afundados em fraude. Podem haver em alguns municípios número exagerado de denúncias, fraudes comprovadas, mas não podemos provar que todos estão submersos em fraudes”, argumentou.
Como a Aprece solicitou do MP informações sobre quais investigações estão em andamento nos municípios e a quais períodos se referem, Monteiro orientou os prefeitos a responderem aos questionamentos que surgirem.
Precauções
O prefeito de Canindé, Cláudio Pessoa (PSDB), afirma que a reunião foi importante para orientar os prefeitos sobre as precauções necessárias às contratações. “A gente tem que ter muito cuidado nas licitações, pois elas comprometem muito a vida. Acontecem muitas improbidades dentro das licitações e a gente tem que fiscalizar, tem que ter muito cuidado”, disse o prefeito.
Entre os casos que exigem cuidado, ele cita a contratação de transporte escolar e empreiteiras que eventualmente são contratadas, mas não pagam os direitos trabalhistas dos funcionários. “Eu procuro consultar o Ministério Público quando tem uma licitação, uma concorrência. Como no caso dessas bandas de música, em que todas as concorrências são perigosíssimas, todas elas com valores muito altos”, citou.
Durante a reunião, os prefeitos criticaram a forma como a situação tem sido noticiada, principalmente no que diz respeito à divulgação da lista dos Municípios que já contrataram alguma das empresas envolvidas no esquema Moraisinho. “A conclusão é que a gente tem que dar as mãos e procurar melhorar a visão do povo sobre os prefeitos”, disse Pessoa.
Conforme assessoria de imprensa da Aprece, a presidente da entidade, prefeita Eliene Brasileiro, estava se deslocando para seu município, na tarde de ontem, mas como a reunião foi presidida por Valdetário Monteiro, orientou que O POVO conversasse com ele para a matéria.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A reunião foi presidida pelo advogado Valdetário Monteiro e teve como objetivo orientar os prefeitos a adotarem medidas que possam diminuir as possibilidades de irregularidades na rotina administrativa das prefeituras
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