O deputado Welington Landim (PSB) criticou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a política habitacional implementada pelo Governo Federal. Conforme o deputado, os considerados miseráveis, que sobrevivem com até R$ 70,00 por mês, não estão sendo contemplados com moradia, apesar de a União ter um programa específico para esse segmento.
Antes de existir o Minha Casa, Minha Vida, a União operava outro programa habitacional, chamado Programa de Operações Coletivas que, de acordo com o parlamentar, era financiado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e atendia a custo zero as pessoas que não ganhavam até um salário mínimo por mês.
No caso desse programa, Landim explica que o Município entrava com o terreno e a Caixa Econômica Federal financiava a construção da moradia. Após o surgimento do Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Operações Coletivas passou a contar com R$ 8 mil reais por parte da União e o Governo do Estado, que não tinha obrigação nenhuma, se prontificou a cooperar com R$ 3 mil para a construção de cada casa.
O Programa de Operações Coletivas, deixa claro o parlamentar, ainda existe, mas desde 2008, não contempla mais nenhuma pessoa, pois está defasado. Ele fez uma comparação. Em municípios com menos de 20 mil habitantes o valor de repasse do Ministério das Cidades para casa do Minha Casa, Minha Vida é de R$ 33 mil, enquanto no programa Operações Coletivas é de apenas R$ 8 mil.
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