O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) lançou, ontem, com a participação de prefeitos e presidentes de câmaras municipais, de todas as regiões do Estado, o seu programa de capacitação para 2012. Do dia 10 de abril até 25 de julho serão realizados 12 encontros regionais. Muitos prefeitos cearenses estão cumprindo o segundo mandato e existe a preocupação com a questão do desmonte, tema questionado no início das administrações pelos adversários dos atuais prefeitos.
Durante o encontro de ontem, no auditório do próprio TCM, foi distribuída a cartilha "Boas Práticas na Gestão Pública", elaborada pelo Tribunal. Ela tem recomendações de procedimentos aos atuais prefeitos para a transmissão dos cargos aos seus sucessores.
Objetivamente, o documento adverte para a preservação da documentação e arquivos; despesas de pessoal; endividamento; disponibilidades financeiras e os compromissos do setor público; patrimônio público e controle interno, além de recomendações aos presidentes de câmara para a transmissão dos cargos aos seus sucessores.
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