Faltam 48 municípios cearenses assinarem o Termo de Adesão ao Programa
Garantia Safra 2011/2012. Os gestores municipais têm até 31 de março para
procurar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e fazer este procedimento.
Cento e setenta se seis municípios implementaram as inscrições dos agricultores ao
programa, entre os meses de julho a outubro de 2011. Atualmente, 181 estão aptos
a receberem o Garantia Safra. Destes, 133 já assinaram o Termo de Adesão.
De acordo com Arimateia Gonçalves, coordenador estadual do Garantia Safra,
este prazo foi estabelecido por conveniência operacional e a assinatura do termo é
decisiva para que o município fique apto a receber o benefício. “O cumprimento
deste ato credencia os gestores a acessar o sistema para envio de Comunicado de
Ocorrência de Perdas”, frisou.
O Garantia Safra assegura uma renda mínima aos agricultores de base
familiar, no caso de ocorrência de perdas por estiagem ou excesso hídrico igual ou
superior a 50%. No Ceará, o programa disponibiliza 300 mil vagas e a contrapartida
do Governo do Estado para composição do fundo é de mais R$ 9.7 milhões.
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