quinta-feira, 27 de março de 2014

Comissão aprova cotas para negros em concursos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou hoje (26) a proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A medida está prevista no Projeto de Lei 6738/13, de autoria do Poder Executivo, e passa a trancar a pauta de votação do Plenário.O objetivo da política pública, segundo cartilha produzida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, é a busca pela real participação dos negros nos cargos e empregos do setor público brasileiro. Embora 50,7% da população brasileira seja considerada negra pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a participação do grupo em empregos públicos gira em torno de 31%.


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