O Supremo
Tribunal Federal (STF) comunicou ontem à Câmara dos Deputados a condenação
definitiva, em sentença criminal transitada em julgado, do deputado Asdrúbal
Bentes (PMDB-PA), acusado de esterilização irregular. No ofício dirigido ao
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro Dias
Toffoli, relator do processo, informa que o STF reconheceu o imediato trânsito
em julgado da decisão condenatória de Bentes com o lançamento do nome do
parlamentar no rol dos culpados.
Caberá agora a Alves reunir-se com os demais integrantes da Mesa
Diretora da Câmara para decidir se será aberto processo de cassação do mandato
do deputado. A reunião deve ser amanhã. Se for decidida a abertura de processo,
será feita uma representação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara, que designará um relator para o caso. Na CCJ, o deputado terá amplo
direito de defesa.
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