A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou
substitutivo a projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que apresenta novos
mecanismos de fiscalização da atuação do Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição (ECAD).
Pelo texto, o sindicato ou associação coletiva de direitos autorais de
obras musicais poderá, uma vez por ano, fiscalizar a exatidão das contas
apresentadas pelo escritório a seus representados.
Ainda pelo substitutivo, a auditoria poderá ser feita após notificação
com oito dias de antecedência e seus custos deverão ser bancados pelo
requerente. O projeto de Vital (PLS 401/2011) já previa a auditoria, mas com
uma restrição: para propor a análise das contas, o sindicato ou associação
profissional teria que reunir, no mínimo, cinco por cento de filiados de uma
associação de gestão coletiva de direitos autorais.
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