quinta-feira, 27 de março de 2014

Câmara conclui votação do Código de Processo Civil

A Câmara dos Deputados concluiu ontem (26) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), ao aprovar a redação final da matéria. O projeto retorna agora para apreciação do Senado, uma vez que o texto que já havia sido aprovado pelos senadores sofreu mudanças nas discussões e votação na Câmara. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria.A nova votação no plenário ocorreu porque foram feitas várias alterações no texto por causa das emendas e destaques aprovados na primeira votação no plenário. O texto aprovado consolida as mudanças feitas, sem qualquer alteração de mérito. Ontem (25), a comissão especial aprovou a redação final da proposta.

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