quinta-feira, 27 de março de 2014
Câmara conclui votação do Código de Processo Civil
A Câmara dos Deputados
concluiu ontem (26) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil
(CPC), ao aprovar a redação final da matéria. O projeto retorna agora para
apreciação do Senado, uma vez que o texto que já havia sido aprovado pelos
senadores sofreu mudanças nas discussões e votação na Câmara. O texto a ser enviado
ao Senado é um substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara que
analisou a matéria.A nova votação no plenário ocorreu porque foram feitas
várias alterações no texto por causa das emendas e destaques aprovados na
primeira votação no plenário. O texto aprovado consolida as mudanças feitas,
sem qualquer alteração de mérito. Ontem (25), a comissão especial aprovou a
redação final da proposta.
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