Começou
a tramitar no Senado novo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
estabelecendo regras para a criação de municípios. A apresentação da proposta
(PLS 104/2014) faz parte de acordo para resolver o impasse em relação a outro
projeto de Mozarildo (PLS 98/2002), aprovado no Congresso, mas vetado pela
presidente Dilma Rousseff.
A
proposta institui regras para a criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de municípios, regulamentando a previsão constitucional sobre o
assunto. Uma das demandas do governo é de que as regiões Sul e Sudeste sigam
critérios mais rígidos do que as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Para
o autor, o projeto é importante, pois existem áreas do território nacional que
se desenvolvem rapidamente e que “precisam ganhar autonomia administrativa, não
podendo ficar sob a camisa de força, sendo geridos por um distrito sede menos
dinâmico”.
Ao
apresentar o projeto à Mesa do Senado, na quarta-feira (26), o senador
Mozarildo também apresentou um requerimento para que a matéria tramite em
caráter de urgência. A expectativa do senador é de que o projeto seja aprovado
no Senado já na próxima semana.
–
Espero que esse acordo funcione, que não haja nenhum imprevisto e que possamos
aprovar o projeto de maneira rápida – disse o senador.
O exame do projeto começa pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
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