Durante o tempo destinado à ordem do dia da sessão
ordinária do último dia 18/03, da Câmara Municipal, foi aprovado por
unanimidade o projeto de lei nº 1203001/2014, de autoria do Executivo cratense,
que dispõe sobre a constituição e implantação do Centro de Referência para
Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CRAM).
De acordo com a matéria, o equipamento vem ao encontro do
interesse público, ou seja, criar um espaço de atendimento psicológico, social,
de orientação e de encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Em sua justificativa, o prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de
Mattos ressalta que a implantação do equipamento vem a fim de proporcionar o
atendimento e acolhimento necessários para a superação da situação de violência
ocorrida, contribuindo assim, para o fortalecimento da mulher e o resgate de
sua cidadania.
O CRAM é um serviço ligado à Secretaria Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS) ou a quem vier a assumir as suas
funções institucionais, no que se refere à coordenação e funcionamento da
política municipal de combate à violência contra as mulheres.
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