NOTA
DE ESCLARECIMENTO
O Bel. JOSÉ BATISTA DE ANDRADE, Juiz de
Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca do Crato, Estado do Ceará, no
exercício de suas funções institucionais, tendo em vista as reiteradas manifestações
veiculadas na imprensa local e regional, escrita, falada e televisada, tanto
pelo Ministério Público como pela Assembleia Legislativa, sobre a decisão que
proferiu nos autos do processo nº 31400-83.2014.8.06.0071, da ação cautela preparatória de ação civil
pública, ajuizada pelo Ministério Público, determinando o retorno de 4 (quatro)
vereadores que estavam afastados por decisão anterior deste juízo e a extinção
do processo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1º Este magistrado
jamais convocou a imprensa para divulgar sua decisão. Ao contrário do que se
pensa e se tem dito, no dia que a proferiu, já à noite, vários repórteres, dos
mais diversos meios de comunicação, local e regional, aguardavam no Fórum desta
cidade, desde cedo da tarde, à espera de informações sobre o destino a ser dado
ao processo. Pelo contrário, ele até hesitou em falar; porém, entendendo que a
população cratense também esperava por essas informações, resolveu receber a
impressa e dizer o que havia decidido; claro, sem adentrar no mérito da questão.
2º Dizer que,
ao contrário do que se tem dito, jamais negou acesso aos documentos sigilosos
(informações bancárias dos investigados), que já haviam
chegado à secretaria deste juízo, seja aos
promovidos seja ao Ministério Público. Quem foi na secretaria teve acesso; quem
não foi não viu porque não quis e também porque não se pode obrigá-lo a ver.
3º Que o juiz
julga de acordo com seu convencimento. Mas a sua decisão é devidamente motivada.
Essa motivação é obrigatória justamente para que a parte insatisfeita possa
recorrer. Agora, é bom que se diga que esse recurso é feito exclusivamente nos
autos do processo. Não há outro meio legal para recorrer; a não ser que se
queira fazer sensacionalismo.
4° Este
magistrado não vai replicar e nem deseja polemizar com quem quer que seja.
Também não deseja responder críticas de ninguém. Mas, avisa: se porventura
alguém extrapolar ao ponto de atingir a sua honra, não hesitará em buscar a via
judicial para reparar o dano que venha a sofrer. É assim que pretende se manter
até o desfecho final do processo, de forma serena, tranquila e com a sua
consciência em paz. E acrescenta que não lhe faltará a humildade necessária
para rever seus atos, se necessário for.
Crato, 21 de março de 2014.
José
Batista de Andrade
Juiz
de Direito – Titular da 1ª Vara Cível do Crato.
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