Cerca de 800 prefeitos
reivindicaram mais recursos para os municípios, hoje (25), durante ato no
Senado. O principal pedido é aumento de 2% nos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O fundo é uma transferência constitucional
proveniente de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A
distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de
habitantes.
O presidente da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o aumento de 2% representa mais
R$ 7 bilhões que seriam repassados às prefeituras. Segundo ele, duas propostas
de emenda à Constituição, uma tramitando no Senado, a PEC 39/2013, e a outra na
Câmara dos Deputados, a PEC 341/2013, aumentam o repasse em 2% para o FPM.
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