A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quinta-feira proposta que obriga os candidatos à reeleição a deixarem os cargos pelo menos seis meses antes da disputa nas urnas. Pela proposta, os candidatos a presidente da República, governos estaduais e prefeituras devem renunciar às funções caso queiram disputar o mesmo cargo.
O objetivo da proposta de emenda constitucional (PEC) é impedir ou restringir o uso da máquina pública pelos candidatos com mandatos no Executivo. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, e pela Câmara, para que a regra entre em vigor.
Relator da proposta, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que o governante-candidato tem uma "condição privilegiada" para desequilibrar a disputa eleitoral em seu favor por isso o seu afastamento do cargo é necessário.
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