Uma portaria do Ministério da Saúde publicada
na manhã desta sexta (2) no Diário Oficial da União suspende
a transferência de recursos financeiros para 40 municípios cearenses
com irregularidades no setor. Foram suspensos os
recursos de municípios que não cadastraram os serviços de
vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de
Informação Ambulatorial.De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de
recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de
Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e
municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março. No
País, 1.027 municípios receberam a punição. Fortaleza não está na lista divulgada pelo Governo
Federal.A portaria entra em vigor nesta sexta (2) com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
Questionado sobre a decisão do Ministério da Saúde, o presidente em
exercício da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, prefeito de
Piquet Carneiro, explicou que cada município foi alertado sobre a necessidade de repassar os dados
e informações à pasta, mas muitos acabaram não conseguindo ficar em dia com com
dados pela dificuldade do sistema.
O gestor disse que irá entrar em contato com parlamentares cearenses
para reunir a bancada e reivindicar, em Brasília, a determinação da Portaria
que, segundo ele, prejudicaria o atendimento no Sistema Único de
Saúde (SUS) no Interior. “Nós vamos tentar revogar [a
portaria], porque não podemos ficar sem mais esse recurso”, disse,
destacando que a saúde, normalmente, já é carente e, sem esse repasse, ficaria
ainda mais deficiente. Segundo ele, como a decisão é retroativa a janeiro, as
prefeituras teriam de devolver as quantias repassadas pelo Ministério da Saúde
desde o início do ano. “Não tem como as
prefeituras devolverem os recursos, porque eles foram repassados há meses e já
foram até aplicados”
Na Região do Cariri os municípiods abaixo foram atingidos pela medida:
Antonina do Norte
Barro
Barro
Farias Brito
Jati
Jati
Mauriti
Milagres
Porteiras
Porteiras
Salitre
Santana do Cariri
Nenhum comentário:
Postar um comentário