O vereador Normando Sóracles (PSL), destacou nessa quinta-feira,
23 de maio, em pronunciamento na Câmara de Juazeiro do Norte, que aquela
poderia ser a última sessão dos suplentes de vereador Alberto da Costa (PT) e
Auricélia Bezerra (PSL). Segundo Normando, há em curso um pedido de ‘habeas
corpus’ dos vereadores afastados Antônio de Lunga (PSC) e Ronnas Motos (PMDB),
junto ao Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) que pede a reintegração dos
parlamentares por decurso de prazo.
Durante o pronunciamento o vereador destacou as várias decisões
favoráveis a outros réus em situação semelhante. Normando criticou a morosidade
com que as autoridades estão tratando o assunto. “São mais de 250 dias sem que o
inquérito seja concluído. Transferiram os três delegados que fizeram a operação
e a coisa simplesmente não andou,” disse Normando.
Normando falou, ainda, sobre vários casos de impunidade conhecidos
no país e que esse caminhava para ser mais um deles. O vereador pediu que os
suplentes continuassem de cabeça erguida, já que, não tinham sido responsáveis
por compras exorbitantes para a Câmara de Juazeiro. “O inquérito retornou para
Fortaleza, após a Polícia Civil pedir mais 30 dias de prazo para a conclusão da
peça,” disse finalizou Normando, ressaltando que espera um dia ver alguma
punição.
O vereador Tarso Magno (PR) observou a necessidade da Policia
Civil e o Poder Judiciário darem uma resposta para a sociedade de Juazeiro. “Agora
não podemos esquecer que a Polícia Civil é uma instituição falida. Ela funciona
a duras penas, principalmente, pela carência de pessoal,” disse Tarso.
No início da noite, a Desembargadora
Edna Martins, responsável pelo processo, julgou improcedente o pedido da defesa
dos vereadores afastados, o que, mantém dos suplentes na Câmara. O processo
encontrava-se na 1ª Vara Criminal.
Desapropriações do aeroporto
A polêmica das desapropriações do entorno do Aeroporto Regional
Orlando Bezerra, em Juazeiro, voltou a ser tema de pronunciamento na Câmara. O
vereador Gledson Bezerra (PTB), dessa vez, em nome de vários parlamentares, voltou
à tribuna da Casa e falou da necessidade de Assistentes Sociais para separar o
especulador do morador. Segundo o vereador essa é a maneira de se evitar
injustiças.
Gledson voltou a ressaltar a necessidade do município em intervir
na discussão e garantir ao cidadão o respeito devido. “É importante que o
município estude uma maneira de fazer doações para a associação de moradores
local, afim, de garantir a moradia a quem mais precisa,” disse Gledson.
O presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), observou
que está marcada uma reunião entre a associação de moradores, as Secretarias de
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, e mais a representação da Câmara
para encontrar um caminho para resolver o problema. O presidente disse, ainda,
que a Câmara deve enviar ofício à Justiça Federal pedindo a cópia do processo
judicial das desapropriações.
Passa veto do prefeito
Os vereadores apreciaram, ainda, o veto do prefeito
Raimundo Macedo (PMDB) ao Projeto de Lei do vereador Cláudio Luz (PT), que
instituía gratuidade aos consumidores de Shoppings Center e Hipermercados de Juazeiro
do Norte.
O projeto previa a isenção da taxa de estacionamento
para clientes que comprovassem despesas correspondente a, pelo menos, 8 (oito)
vezes o valor cobrado pelo serviço. Na primeira votação, realizada em fevereiro
deste ano, o projeto foi aprovado por unanimidade e teve parecer favorável das
comissões.
O veto foi mantido por uma maioria de 16 favoráveis e 4
contrários. A votação foi secreta em obediência, segundo explicou o presidente
da Câmara, Capitão Vieira, à Lei Orgânica do Município. O presidente chegou a
afirmar que o Regimento Interno é omisso sobre o caso.
FATEC sucateada
Ao final da sessão, a pedido do vereador Tarso Magno,
alunas da Faculdade de Tecnologia do Cariri – Centec (FATEC) usaram a tribuna
da Casa para denunciar o descaso do Governo do Estado com a instituição.
Segundo as alunas, a Faculdade está totalmente sucateada e falta desde
profissionais a infraestrutura básica como manutenção de laboratórios e
instalações em geral.
As alunas denunciaram ainda a falta de aulas práticas,
assistência, incentivos a estágios, transportes, entre outros. Segundo as
alunas, já foram feitas manifestações e nada foi resolvido. Durante a
explanação, as alunas pediram o apoio dos vereadores para o problema.
O presidente Capitão Viera pediu a relação de
reivindicações e que um representante da instituição acompanhasse a comissão de
vereadores para entregar o documento ao governador Cid Gomes, durante sua vinda
ao Cariri.
Por Madson Vangner
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