O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar decreto legislativo
promulgado pelo Congresso Nacional, em 2013, e ratificou resolução da própria
Corte que alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados já para as
eleições de outubro.
Em abril do ano passado, os
ministros do TSE haviam aprovado resolução que diminuiu a bancada de deputados
de oito estados e aumentou a de outros quatro. A decisão gerou críticas entre
os congressistas, que, inconformados, aprovaram sete meses depois projeto de
decreto legislativo anulando a decisão da Justiça Eleitoral.
Na sessão de julgamentos desta terça
do TSE, o ministro Dias Toffoli argumentou que apenas uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) ou um projeto de lei complementar poderia ter derrubado
a decisão anterior da Corte eleitoral. Na visão de Toffoli, a Câmara e o Senado
não podiam ter anulado a resolução por meio de um decreto legislativo. Todos os
magistrados acompanharam a recomendação do presidente do tribunal.
“O Congresso só poderia revogar por
meio de lei complementar, que exige na votação maioria qualificada. Proponho
que a composição atual da Corte ratifique a posição do tribunal”, defendeu
Toffoli.
Cálculo das
bancadas
O novo cálculo do número de deputados federais de cada unidade da federação foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na Câmara, havia ocorrido em 1993.
O novo cálculo do número de deputados federais de cada unidade da federação foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na Câmara, havia ocorrido em 1993.
Pela resolução do TSE, os estados de
Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul
perderão uma cadeira na Câmara dos Deputados. Já Paraíba e Piauí perderão dois
deputados.
Por outro lado, Amazonas e Santa
Catarina irão ganhar mais uma cadeira no parlamento. Ceará e Minas Gerais
passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado pela mudança
nas regras: o estado do Norte irá aumentar sua representação de 17 para 21 deputados.
O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.
A decisão, conforme estabeleceu o
TSE, terá impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do
Distrito Federal, por conta da regra da proporcionalidade.
G1
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