O desgaste natural de dois governos seguidos e o esgarçamento da
aliança, até bem pouco hegemônica, fragilizam a estrutura política do
Governo cearense, ao tempo que se tornam importantes elementos de
fortalecimento das oposições. Se competentes, pensando no coletivo,
portanto, sem individualismo soberbo, este é o melhor momento dos
adversários do grupo de Cid Gomes (PROS) caminharem em busca do Poder. A
oficialização da saída do PMDB do Governo, apesar de não se constituir
surpresa para muitos, e ter demorado demais, sem dúvida abala a
estrutura governista.
Integrantes da situação apontam vários nomes para disputar a sucessão
estadual, mas, no fundo, ainda não tem nenhum. Se têm é só na mente do
governador, ainda muito fechada em relação à escolha de um candidato da
sua aliança.
A falta de entendimento, no início do mês passado, para permitir a
saída de Cid do Governo, ganhando mais força para comandar a campanha
deste ano, foi a primeira real dificuldade para a formatação de uma
estratégia que superasse as dificuldades reais.
O senador Eunício Oliveira, de fato, já estava rompido com o Governo há
algum tempo. Suas incursões pelo Interior, acobertadas pelos encontros
regionais do partido, por ele programado com a finalidade de difundir o
seu nome como candidato ao Governo, incomodava o chefe do Executivo
cearense, de quem Eunício queria apoio para sua empreitada.
Reservas
O avançar da mobilização do senador foi afastando cada vez mais os
dois, até, finalmente se encararem no fim de março passado, como
registramos aqui no dia 30 daquele mês.
Naquela oportunidade, nós afirmamos ter sido a conversa de Cid com
Eunício, fria, rápida, mas extremamente esclarecedora quanto ao fato de
que este não terá o apoio daquele na sua pretensão de ser candidato ao
Governo do Ceará.
Com reservas, um e outro não queriam ser apontados como o responsáveis
pelo rompimento de uma aliança nascida em 2006 com a primeira eleição do
governador e continuada até o pleito municipal passado. Mas ambos
estavam preparados para aquele último encontro, pois sabiam o que diriam
e escutariam um do outro.
Em fevereiro, também neste mesmo espaço, nos reportamos ao rompimento.
Naquela oportunidade, dissemos que o senador Eunício Oliveira, ainda não
afirmava estar fora da aliança liderada pelo governador Cid Gomes, o
que pretendia fazê-lo, preferencialmente, na primeira quinzena de abril,
passado o prazo da desincompatibilização, pois havia a perspectiva de
Cid se afastar do cargo para garantir a elegibilidade do irmão Ciro
Gomes. Eunício Oliveira atrasou em um mês o momento de explicitar o seu
rompimento.
Atrelamento
E esta demora lhe reclama, agora, mais agilidade e desprendimento para
conseguir fechar uma aliança partidária e reunir os companheiros para a
chapa majoritária. Nada de tão difícil, se também houver compreensão
daqueles defensores da alternância.
Ele, dentre os raros nomes de oposicionistas, é o que melhor reúne as
qualidades e meios indispensáveis a um candidato a cargo majoritário,
principalmente no lado oposto ao da situação. O seu atrelamento
indissociável à reeleição da presidente Dilma Rousseff, como dizem
alguns dos seus aliados, talvez precise ser revisto para facilitar
negociações com outros partidos.
A presidente muito pouco ou quase nada terá a lhe oferecer na disputa
local. São explícitas as manifestações de apoio ao candidato a ser
apresentado pelo governador e ela não deixará de vir ao Ceará, no curso
da campanha, para prestigiá-lo e garantir a votação que lhe é prometida.
A parte do PT rompida com Cid, liderada pela ex-prefeita Luizianne
Lins, o senador José Pimentel, o deputado federal Eudes Xavier, o
deputado estadual Antônio Carlos, uns dois vereadores do partido na
Capital, e alguns outros petistas, encontram no senador um forte
adversário do inimigo comum, Cid Gomes, portanto, confrontando a
orientação partidária, para o sucesso da campanha de Eunício vão
trabalhar com a intensidade que o ambiente permitir, mesmo oficialmente o
partido estando ao lado do nome aprovado pelo Palácio da Abolição.
As atenções agora se voltam para o discurso do candidato Eunício
Oliveira. É muito pouco dizer que o Estado precisa de uma administração
diferente. Ao eleitor, e aos demais cearenses, precisa se dizer quais
mudanças devem ser empreendidas na gestão estadual, justificando-as
todas, a partir dos setores mais sensíveis como são os da Educação,
Saúde e Segurança, esta a de maior visibilidade em razão da insegurança
reinante e crescente em todos os pontos do Ceará.
O candidato que for confrontar o do governador também precisa mostrar
fortaleza. E sem tibieza deve explicitar as suas prioridades nos demais
setores. Depois das últimas administrações estaduais, o cearense não se
contentará com discursos simples, vazios, eleitoreiros. O Estado, ainda
devendo muito a seus habitantes, já oferece algo mais a motivar novas
cobranças por melhores serviços e projetos que permitam satisfazer as
necessidades do seu povo, hoje e futuramente.
Questionados os valores para o Fundo
Na última terça-feira, a defensora geral do Estado, Andréa Amaral Alves
Coelho, acompanhada do assessor jurídico da Defensoria, Francisco
Rubens de Lima Júnior, estiveram na redação do Diário do Nordeste para
fazerem observações sobre a matéria veiculada na edição do dia 27
passado sob o título "Fundo da Defensoria rende mais de 100 mi". A
defensora contesta os valores citados e disse desconhecer que os
cartórios extrajudiciais aumentaram as custas dos seus serviços em 5%
para abastecer o Fundo,
Como foi pedido, na última sexta-feira o assessor jurídico encaminhou
uma nota com sua versão dos fatos. Dois dias antes, a Associação dos
Defensores Públicos, representada pela defensora Sandra Moura de Sá, já
havia mandado uma nota de esclarecimento com a mesma finalidade e
praticamente idêntica.
A nota do assessor começa questionando a diferença entre as palavras
renderia e arrecadação, para dizer que "a DP não terá acesso a
rendimentos de quantia alguma, mas a um percentual sobre a arrecadação
dos cartórios. Além disso, o montante global da arrecadação dos
cartórios com emolumentos gira em torno de R$ 20 milhões mensais, um
pouco mais de R$ 100 milhões por ano, de modo que os 5% de arrecadação
destinados ao FAADEP, naturalmente, não atingirão nem perto do valor
anunciado, que se aproxima, na verdade, do total da arrecadação de todos
os cartórios do Estado com emolumentos, segundo dados do TJ.
Consequentemente, tampouco eventual rendimento desses valores atingiria a
quantia anunciada na notícia".
Prossegue a nota: "Quanto à informação segundo a qual os cartórios
estariam acrescentando 5% aos valores cobrados dos cidadãos pelos
serviços por eles prestados, é importante anotar que se trata de uma
acusação grave e que, supõe-se, deve ter respaldo em fonte segura e/ou
investigação levada a efeito segundo as boas práticas jornalísticas.
Isto porque a lei que aprovou a destinação de 5% da arrecadação dos
cartórios com emolumentos e custas extrajudiciais não autoriza o repasse
desses valores ao consumidor".
Autoridade competente
"Se os cartórios pretendem elevar os valores cobrados pelos serviços
por eles prestados, o caminho apropriado é buscar a aprovação dessa
majoração junto a quem de direito. Segundo o princípio da legalidade, é
absolutamente deslegítimo cobrar qualquer taxação dos cidadãos sem
respaldo normativo em um ato jurídico regularmente aprovado por
autoridade competente".
Portanto, prossegue a nota, "a lei que determinou a destinação de 5% da
receita dos cartórios para a Defensoria Pública em nenhum momento
onerou o cidadão com a majoração ou criação de novas taxas ou tributos,
de modo que, atribuir à Defensoria Pública, ainda que de forma oblíqua,
responsabilidade por uma oneração, que se existe é ilegal, seria, no
mínimo, faltar com a verdade". A matéria não insinuou que a Defensoria
era responsável pela cobrança. Afirmou que a cobrança está sendo feita e
que o dinheiro é para ser depositada no Fundo.
Diz mais o assessor: "Se por um lado, é questionável a cobrança dessa
taxação do cidadão, por outro lado, não há nenhuma controvérsia quanto à
constitucionalidade da lei que aprovou a nova fonte de recursos da DP".
Por fim, a nota do assessor confunde cobrança com recolhimento: "A
matéria também informa que o Corregedor do TJCE, durante uma correição,
teria desautorizado a cobrança, sem especificar qual cobrança teria sido
obstaculizada, se o repasse dos 5% aos cidadãos, ou se o próprio
recolhimento a que se refere a Lei 15.490/2013", a que criou a taxa hoje
cobrada pelos cartórios.
Edison Silva
Editor de política
Jornal Diário do Nordeste
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