A Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado financeiro, pode retomar a
investigação sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras e até
aprofundar a análise sobre a responsabilidade do conselho de administração da
estatal no episódio.O regulador investigou o negócio a partir da denúncia de um
acionista e chegou a preparar uma acusação contra o então diretor da Área
Internacional da estatal, Nestor Cerveró, mas o processo não foi arquivado em
fevereiro, porque prescreveu. A CVM tem cinco anos para agir, a contar dos
fatos passíveis de punição administrativa e, por isso, a Procuradoria Federal
pediu o arquivamento.Por lei, a CVM pode impor aos infratores de normas do
mercado penas que vão de advertência a inabilitação para o exercício de cargo
de administrador ou conselheiro de companhia aberta. Também pode aplicar multa
de até R$ 500 mil, 50% do valor da operação irregular ou três vezes o montante
da vantagem obtida ou perda evitada.O principal motivo para reabrir o processo
é a eventual configuração de crime. A conclusão pode sair das investigações da
PF, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal, ou até
mesmo do relatório da CPI que a oposição tenta criar. Caso as investigações culminem
em processo criminal, a CVM adotaria os prazos para prescrição previstos na lei
penal - superiores aos cinco anos.
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