Cai como uma bomba a notícia em que o
município de Caririaçu denuncia o vereador Rosivan Leite, ex-PTB e atualmente
ingresso no PT. Ele é acusado de desviar, através de duas licitações realizadas
de maneira ilegal no início do mandato de quando esteve a frente da presidência
da Casa Legislativa no ano de 2009, um montante de mais de cem mil reais.
Diante dos desmandos, o município entrou com uma ação judicial na Comarca de
Caririaçu em desfavor do atual vereador no último dia 16 de abril. A ação de
improbidade administrativa contra o vereador Sebastião Rosivan Leite Barbosa
pede ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados.
Nos autos do processo, as licitações
foram realizadas nas formas de carta convite. Sendo que nessa modalidade, três
pessoas que prestam serviços são convidadas a participar da licitação.
Segundo a ação, foram realizadas duas
licitações, em que cada uma contrataria um profissional bacharelado em direito
para acompanhar os processos e contratos de interesse da Casa, numa prestação
de serviços no biênio 2009/2010. Todavia, foram detectadas irregularidades na
convocação através da carta convite. As ilegalidades residem logo no início,
quando foram convidados Henrique Saraiva Santos Viana, Marcos André Leite
Barbosa e Francivaldo de Lemos Pereira, onde os dois últimos são parentes,
(irmão e cunhado, respectivamente), do presidente da câmara a época e, por lei,
estariam impedidos de participar da licitação.
A proposta vencedora foi de Marcos André
Leite Barbosa, cujo valor foi de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).
O parecer técnico desta licitação foi dado pelo procurador do município à
época, Michel Egídio Gonçalves Cardoso. No entanto, como já era secretário
municipal da Casa Civil, Marcos André cometeu o crime de acumulação de cargos
públicos, graças a interferência e a conivência do contratante, seu irmão
Rosivan Leite, o que também indica prática de nepotismo.
Num verdadeiro acinte e subestimando a
inteligência de todos, na segunda licitação foram convidados Michel Egídio Gonçalves
Cardoso, Henrique Saraiva dos Santos Viana e Francivaldo de Lemos Pereira. Como
Michel Egídio era procurador do município, ele estaria impedido de participar
da licitação para ocupar outro cargo público.
Esta segunda licitação acabou vencida por
Michel Egídio Gonçalves Cardoso. Ele apresentou proposta de R$ 27.600,00 (vinte
e sete mil e seiscentos reais). De forma escancarada foi estabelecida uma
verdadeira dobradinha e se na primeira licitação quem deu o parecer técnico foi
Michel Egídio e vencida por Marcos André Leite Barbosa, na segunda houve uma
inversão. Marcos André foi quem deu o parecer da segunda licitação.
Ambas as licitações descumprem
flagrantemente a Constituição Federal. No artigo 37, a lei maior do país prega
que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço
público. Não foi isso que fez o ex-presidente da Câmara de Caririaçu,
Sr.Rosivan Leite. Ao contrário, ele armou esquema para beneficiar diretamente o
seu irmão e o correligionário político, Michel Egídio.
Com as licitações ilegais, Marcos André
Leite Barbosa, que também é irmão do ex-prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite,
gestor que deixou um rombo de milhões de reais, ao não repassar as
contribuições dos servidores ao INSS, angariou no ano de 2009, R$ 30.600,00
(trinta mil e seiscentos reais) e em 2010, R$ 22.950,00 (vinte e dois mil,
novecentos e cinquenta reais), o que dá um total de R$ 53.550,00 (cinquenta e
três mil, quinhentos e cinquenta reais).
Já Michel Egídio, com a acumulação de
cargos e descumprindo a lei, ganhou em 2009, R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e
seiscentos reais) e em 2010, R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais),
totalizando R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais).
Diante dos fatos, o trio formado por
Rosivan Leite, Marcos André e Michel Egídio, desviou um total de R$ 101.850,00
(cento e um mil, oitocentos e cinquenta reais) dos cofres públicos do
município, portanto, do povo de Caririaçu.
Vale ressaltar que ambas as licitações
ocorreram no mesmo dia e ao mesmo tempo, em 9 de janeiro de 2009, o que
tornaria impossível se realizar todos os procedimentos burocráticos que requer
uma licitação legal.
Também foram constatadas outras
irregularidades, como a ausência de coleta de preços para formação de um valor
de referência da licitação e parecer técnico emitido por profissional sem
qualquer vínculo com a Câmara Municipal.
Caso Rosivan Leite não comprove inocência
na licitação fraudulenta, ele não responderá criminalmente, mais terá que
ressarcir integralmente ao povo de Caririaçu, a quantia conseguida de maneira
ilegal e criminosa. Também o vereador terá seus direitos políticos cassados, ou
seja, entrará na chamada ficha suja.
Por enquanto, o processo encontra-se em
tramitação na justiça, e o vereador ainda não apresentou a sua defesa.
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