segunda-feira, 20 de abril de 2015

TCM aponta R$ 64 milhões em recursos cancelados por irregularidades em licitações

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, já tem pronto o relatório de atividades do órgão referente ao ano de 2014 e que, agora, é enviado à Assembleia Legislativa.

O dirigente do órgão explica  que, no documento, estão apresentadas em detalhes informações sobre projetos, programas, investimentos, modernização, ações educativas e de  atendimento ao público, além da apreciação e julgamento de processos, que chegaram a 7.285.

O relatório explicita todas as realizações desenvolvidas ao longo do exercício, indicando o cumprimento dos pontos determinados pelo planejamento estratégico, com ênfase em itens ligados à modernização e que impactam nos serviços prestados pelo TCM às prefeituras, câmaras e sociedade. Além disso, são contempladas ações referentes à orientação que tem sido levada a todo o Estado.

Dentro do trabalho voltado para o controle social e aproximação com a comunidade, mostra que o Projeto Educar para o Controle Social garantiu a capacitação de 2.002 estudantes do ensino fundamental, médio e superior, colocando-os em contato efetivo com instrumentos de transparência. 

Outro programa desenvolvido foi o Projeto Agentes da Cidadania, que tem como intuito preparar lideranças comunitárias para melhor acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos municipais. Já o Projeto Aproximando o TCM da Comunidade Acadêmica promoveu palestras em universidades para 1.221 participantes.

No que diz respeito à modernização, uma área sempre demandada pela sociedade, o TCM investiu no aprimoramento do controle externo com o Observatório de Licitações, assegurando o acompanhamento de 420 licitações em 95 municípios, envolvendo recursos da ordem de R$ 290 milhões, dos quais R$ 64 milhões foram cancelados por indícios de irregularidades. 

Através do Processo Eletrônico, o órgão obteve ganhos de celeridade, transparência e facilidade de acesso aos serviços. Houve, ainda, a implantação de sistema para emissão de certidões online, o que permitiu o acesso rápido a informações e obtenção desses documentos.

Em referência ao relacionamento com o cidadão, foi feito, através da Ouvidoria do TCM, o atendimento de 4.898 manifestações, envolvendo comunicação de irregularidades, solicitação de informações, sugestões e elogios.

fonte: Ceará news 7

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