O ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, anunciou, na última semana, que o governo deverá encaminhar em breve
ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta
mais protagonismo à União na área de segurança pública. Segundo o ministro, a
ideia é garantir mais poder à União para legislar, favorecendo uma integração com
estados e municípios.
Cardozo
lamentou que hoje falte integração entre União, estados e municípios no setor.
"Temos um conjunto de órgãos que tratam da segurança pública e que atuam
de maneira dissociada", disse. Essa falta de integração, segundo ele,
prejudica a troca de informações, o repasse de estatísticas ao poder central e
ainda a disseminação de boas práticas adotadas por alguns estados.
Em
contrapartida, José Eduardo Cardozo disse que Pasta dele trabalha para
transformar a segurança pública em uma política de Estado, com planos e metas,
e que está revendo o Plano Nacional de Segurança Pública. Os objetivos são a
redução da taxa de homicídios, o combate ao crime organizado e a fusão de
políticas de segurança pública com políticas sociais.
"A
segurança pública não é só uma questão policial. Nós temos de tratar da questão
dentro de um efetivo combate às causas da criminalidade, que incluem a exclusão
social, o preconceito, a impunidade. Não podemos tomar as coisas por um
raciocínio simplista", observou.
Os objetivos
serão alcançados a partir de premissas que incluem a integração das forças de
segurança, a inovação tecnoló-gica, o aperfeiçoamento de leis, a melhoria das
condições prisionais, o desarmamento, a agilização da Justiça, a divulgação de
ações e o planejamento dos gastos.
O ministro
citou ainda diversas ações que estão sendo empreendidas com investimentos
federais, algumas já experimentadas em determinados estados com planos de
expansão para todo o País - caso do programa Brasil Mais Seguro. Outras, ele
classificou de "legado da Copa", como a ação articulada de diferentes
polícias durante o mundial de futebol. "Se conseguirmos colocar o padrão
Copa nas operações cotidianas, podemos criar uma sinergia integradora. Esse é o
plano", disse.
O ministro
reafirmou a posição do governo em relação a alguns temas que causam polêmica no
Congresso. Ele se mostrou favorável ao desarmamento da população, com o
argumento de que "a proliferação de armas aumenta a violência". Ele
criticou a "cultura do aprisionamento" e o endurecimento de penas para
crimes, sem que se trabalhe a reinserção social do preso.
fonte: DN
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