Com objetivo de receber sugestões da
população sobre as parcerias entre o Poder Público e as organizações da
sociedade civil, o governo federal abriu uma consulta pública na sexta-feira na
internet. A intenção é reunir contribuições para a regulamentação da Lei
13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias envolvendo a
administração federal e entidades civis.
O lançamento
da consulta pública foi feito pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência, Miguel Rossetto. O período de consultas vai até 24 de maio, pelo
endereço www.Participa.Br/osc. De acordo com a Secretaria-Geral, o novo marco
regulatório vai possibilitar que as parcerias com o Poder Público sejam feitas
com instrumentos jurídicos próprios, adequados às especificidades de cada
organização da sociedade civil.
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