O financiamento público exclusivo de
campanhas eleitorais será apreciado no próximo dia 19. A decisão foi anunciada,
na última semana, pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2011, do ex-senador José Sarney, faz parte
de um conjunto de matérias ligadas à reforma política selecionadas por Renan e
pelas lideranças partidárias.
"Há uma
exigência muito grande da sociedade e é fundamental que o Senado delibere sobre
isso", disse Renan.
O presidente
lembrou que o Senado já aprovou outros projetos de reforma política. Ele
destacou a proibição de coligações nas eleições proporcionais (PEC 40/2011),
aprovada em março, e acrescentou que na sequência da proposta sobre
financiamento de campanha outros temas da reforma política serão pautados.
O líder do
PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), porém, apontou que pode "não ser
produtivo" o Senado discutir propostas enquanto a Câmara dos Deputados tem
uma comissão específica para a reforma política. Para Cássio, o ideal seria
aguardar as matérias que chegam da Câmara, para que o Senado atue como casa
revisora. "É como se estivéssemos cavando duas bocas de um túnel que não
se encontram na metade do caminho", alertou.
O presidente
da comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que o relatório sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 182/07 deve ser votado até a próxima quinta (14), antes de
expirar o prazo regimental.
Consenso
Segundo
Maia, os parlamentares precisam alcançar um "consenso mínimo" sobre a
proposta, do contrário a matéria pode ir direto ao plenário e o trabalho da
comissão ficará prejudicado.
Depois da
comissão, a PEC precisa ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados em
dois turnos. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos
deputados) em cada uma das votações.
Para cumprir
a meta, o relator Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que vai apresentar o texto já
na segunda-feira (11), em reunião extraordinária do colegiado. A ideia é
discutir o relatório antes de vencer o prazo regimental de 40 sessões do
plenário para que a PEC seja votada na Casa. Para tanto, ele se comprometeu a
telefonar pessoalmente para os deputados da comissão e fazer um balanço dos
principais pontos de convergência.
Segundo
Marcelo Castro, desde o início, a comissão firmou alguns pontos de consenso: o
fim da reeleição para cargos executivos; a coincidência das eleições a partir
de 2022; mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; e a janela da fidelidade.
Esta última medida impõe ao parlamentar a obrigação de estar vinculado ao
partido, no mínimo, até o último mês do final do mandato.
Financiamento misto
O relator
adiantou que a maioria dos integrantes da comissão é favorável ao financiamento
misto de campanhas por recursos públicos e privados. Apesar disso, os deputados
ainda se dividem sobre como seriam aceitos os recursos privados. Uma parte
defende a contribuição tanto de pessoas físicas quanto de empresas, como é
feito hoje; a outra aceita apenas a contribuição de pessoas físicas.
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