Para alguns deputados, não foi surpresa a notícia de que as investigações que estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre o caso dos kits sanitários, estão em ritmo lento. A dificuldade do órgão, conforme matéria veiculada ontem no Diário do Nordeste, é devido à falta de uma normatização dos procedimentos para a investigação do Tribunal.
Logo que as denúncias de desvio de verba pública para a construção de banheiros no Interior começaram a ser veiculadas, a Assembleia resolveu, através da Comissão de Fiscalização e Controle, visitar os órgãos que iriam apurar o caso, dispensando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para isso. A CPI foi uma sugestão do deputado Heitor Férrer (PDT).
Um dos órgãos visitados pelos membros da Comissão, em agosto de 2011, foi o TCE. Na época, relata Férrer, os deputados não identificaram que o Tribunal pudesse vir a ter alguns percalços na investigação do caso devido às lacunas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE que, agora, vêm prejudicado a investigação interna.
Férrer lembra que, na época, o que eles colheram do Tribunal foi o levantamento dos municípios onde famílias de baixa renda, previstas para receberem o kit sanitário, não foram contempladas. "Detectamos o trabalho até rápido do Tribunal, das cidades onde os banheiros foram pagos, mas não foram construídos. O resto deixou para ser feito ao longo do tempo", pontuou.
Mas, para o parlamentar, já passou tempo demais, e as investigações do TCE não progrediram. Férrer lamenta que um dos principais pontos que deveriam ser levantados pelo Tribunal, a averiguação das denúncias contra o ex-presidente Teodorico Menezes por suposto envolvimento no caso dos kits sanitários, segue com dificuldades.
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