Corrigir os erros da lei de licitações e rever o pacto federativo em favor dos municípios devem ser, na opinião do deputado Dedé Teixeira (PT), preocupações do Legislativo brasileiro. Teixeira comentou o estudo inédito da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) sobre a gestão fiscal municipal, de 2006 a 2010. De acordo com a pesquisa, as cidades brasileiras não se sustentam: a maioria - 83% dos 5.565 municípios existentes no País - não consegue gerar nem 20% da receita de seu orçamento.
“Isso é muito preocupante, pois a maioria esmagadora dessas cidades sobrevive da transferência de recursos da União e dos estados, o que é prejudicial ao funcionamento do município, o ente mais próximo do cidadão”, disse Dedé Teixeira.
Para o deputado, a atual centralização financeira no Brasil é ruim para o município, que sofre com a falta de recursos. “Precisamos imediatamente rever o pacto federativo e corrigir vários erros da lei de licitações que beneficiam estratégias prejudiciais dos fornecedores que comprometem a administração”, avaliou.
Dedé Teixeira ressaltou, ainda, que muitos municípios não têm dinheiro para contratar técnicos especialistas para acompanhar as licitações, o que favorece a corrupção e os gastos indevidos. “Bons profissionais na gestão pública fazem a diferença. Sem o planejamento e a formação de servidores, o município, por menor que seja, sofre”, afirmou.
Em aparte, o deputado Perboyre Diógenes (PMDB) destacou o trabalho que alguns prefeitos tentam fazer mesmo com poucos recursos. Sérgio Aguiar (PSB) ressaltou que o gestor público tem a responsabilidade de aplicar bem o dinheiro do contribuinte. Roberto Mesquista (PV) também concordou com a revisão do pacto federativo para melhor atender a gestão dos municípios brasileiros.
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