Na tentativa de impedir que gestores municipais sucateiem e desmontem prefeituras no Ceará depois de conhecerem o resultado das urnas, em 2012,o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se antecipa e reúne, hoje, em Fortaleza, prefeitos e dirigentes de câmaras municipais de todas as 184 cidades cearenses.A oportunidade é de alerta para os que lidam com dinheiro público.
“Vamos oferecer subsídios necessários para os gestores sobre o que pode e, principalmente, sobre o que não pode ser feito no momento da transição do cargo público”, afirma o presidente da Corte, Manoel Veras. Por meio de uma cartilha educativa “bem volumosa”, explica, os gestores serão orientados quanto aos documentos que devem ser transferidos para a gestão seguinte, com transparência.
Além disso, os chefes do Executivo e Legislativo municipais conhecerão as normas do uso e manutenção dos bens públicos, restos a pagar, estoques de materiais, endividamento do município e limite de gasto com pessoal, relativo à lei de responsabilidade fiscal.
“A fixação dos subsídios dos vereadores e o que os prefeitos não podem fazer em final de mandato também entrarão na pauta. Isso tudo, para que possamos evitar dilapidação do patrimônio público, agindo de forma preventiva “, completou o presidente.
Fiscalização
Em matéria especial publicada no último dia 10, O POVO mostrou que, este ano, o TCM fiscalizará in loco todos os municípios cearenses, priorizando as prefeituras em que os gestores municipais não poderão mais se reeleger. A prioridade deve-se ao fato de, nesses casos, haver crescimento no número de denúncias de crime contra o patrimônio.
As visitas terão foco nos levantamentos patrimonial e financeiro, no endividamento dos municípios, no possível atraso de pagamentos de servidores e nas obras que podem ser iniciadas e não concluídas. Em parceria com o Tribunal, nas últimas eleições municipais, o Ministério Público Estadual (MPE) constatou irregularidades em vários municípios do Interior e pediu o afastamento de prefeitos e bloqueio de bens das administrações e dos próprios gestores.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Nos municípios em que os prefeitos não poderão postular reeleição, a atenção dos órgãos de fiscalização precisa ser redobrada, devido ao alto risco de gestores se aproveitarem da situação para dilapidar o patrimônio público.
Serviço
Reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais
Quando: hoje
Onde: Auditório do TCM
Horário: 9 horas
Site: www.tcm.ce.gov.br
fonte: jornal O Povo
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