O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), convidou nesta quarta-feira (6), o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) a estar presente como mediador no debate que acontecerá no próximo dia 20 sobre Pacto Federativo com alguns governadores. O parlamentar cearense é o presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o tema.
De acordo com Danilo Forte, o senador Renan Calheiros já teria confirmado a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Espírito Santo, Paulo Hartung; e do Maranhão, Flávio Dino no fórum de debates que o Senado deverá realizar no auditório Petrônio Portela. A ideia do presidente do Senado, segundo o peemedebista cearense, é fazer com que os governadores tragam as principais demandas de revisão do pacto federativo.
Com isso, Danilo Forte espera que o encontro no Senado sirva para que a pauta de reivindicações de governadores e de prefeitos seja unificada. Como a questão do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) eletrônico e do indexador das dívidas já foram solucionadas, o parlamentar está confiante que o debate a ser promovido pelo Senado Federal auxilie a Comissão Especial da Câmara a redefinir o papel e as obrigações de cada ente federado.
Dentre as bandeiras que pode promover a união entre Estados e municípios, Danilo Forte aposta em duas. A primeira, sugerida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), zera a alíquota no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que incide nas operações de repasses do governo federal para os demais entes da federação.
A segunda, sugerida pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), transfere o recolhimento do ICMS das operações de arrendamento mercantil – hoje destinados aos municípios onde estão localizadas as empresas que operam neste setor – para os municípios dos consumidores.
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