O debate em torno da questão da descriminalização do aborto no Brasil tem ocupado mais espaço na mídia nas últimas semanas. Com a reforma do Código Penal Brasileiro há possibilidade de flexibilização da chamada Lei do Aborto. Partidários a favor e contra a mudança apresentam seus argumentos. No último dia 16, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, criticou a falta de médicos nos serviços que fazem aborto legal no País, o que provocou reação dos movimentos em defesa da vida. Nessa quinta-feira (22), o jornal O Povo de Fortaleza colocou o tema da descriminalização do aborto em seu Confronto de Idéias.
A pergunta posta pelo jornal foi: O Brasil deve descriminalizar essa prática? Vale lembrar que a Lei brasileira abre espaço para "o aborto praticado por médico com o consentimento da gestante em duas situações: quando há risco de vida da mãe causado pela gravidez e esse é o único meio de salvá-la e quando a gravidez é resultante de estupro."
No Confronto de Ideias do jornal O Povo opinaram a médica Zenilda Vieira Bruno, professora de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, e a acadêmica de Direito Karla Cruz Montenegro, membro do Movimento Brasil Sem Aborto. A ABN reproduz aqui as duas opiniões.
Zenilda Vieira Bruno - SIM - Ser a favor da descriminalização não é ser a favor do aborto. Ninguém, nem mesmo quem aborta, é a favor do mesmo. Descriminalizar, como o nome está dizendo, é deixar de ser crime, é não ser preso, condenado a ficar na cadeia. É deixar de ter medo de ser mal tratado nos hospitais, é não sangrar até morrer para evitar de ser descoberto, é usar o serviço de saúde com segurança, usar antibiótico quando necessário, fazer um procedimento precocemente, como a curetagem.
Descriminalizar o aborto é diminuir a possibilidade de morte materna. Assunto já discutido por diversos autores de saúde pública. Sabemos que o abortamento é uma das causas mais frequentes de mortalidade materna por sangramento ou por infecção.
Nos países onde o aborto foi descriminalizado sua incidência não aumentou, como é o receio de muitos, mas sim diminuiu, pois sendo este documentado e não clandestino foi instituído mais serviços pós-aborto e de planejamento familiar.
O número real de abortamento no mundo é desconhecido. A ilegalidade dificulta o registro de todas as ocorrências. Segundo o Center for Reproductive Right, citado no livro o Drama do aborto: em busca do concenso escrito por Faúndes e Barzelatto, 64% da população mundial vive em 88 países e territórios onde o aborto é permitido em amplo leque de circunstância e 26% em países em que é permitido apenas para salvar a vida da mãe. Em alguns países, o aborto não é permitido em nenhuma circunstância.
Como tema polêmico que é, envolve aspectos culturais, religiosos, morais e dificulta a elaboração de políticas de saúde de consenso que possibilitem uma abordagem clara e efetiva do problema. Onde o aborto é clandestino, as consequências são mais negativas contribuindo para a precariedade da assistência e o aumento de mortalidade e morbidade por esta causa.
Karla Cruz Montenegro - NÃO - O debate sobre o aborto muitas vezes é jogado no gueto de questões meramente religiosas, as quais, num Estado laico, não poderiam ser sustentadas. O centro do debate é a questão da vida. Com o desenvolvimento do ultrassom e da engenharia genética foi possível constatar que a criança no ventre da mulher é um ser vivo, em desenvolvimento, dependente da mãe para sua nutrição, mas totalmente diferenciado dela. Tem a sua própria carga genética, estabelecida já na sua concepção. “Um zigoto é o início de um novo ser humano (isto é, um embrião)” - Keith L. Moore, “O desenvolvimento humano: embriologia clinicamente orientada”.
Um dos argumentos mais usados é que o aborto seria uma questão de saúde pública devido ao alto número de mortes de mulheres por conta de abortos clandestinos. Alegou-se na ONU que 200 mil mulheres morriam anualmente por conta disto, número que contraria dado do próprio governo brasileiro. Segundo o DataSUS, em 2010, 83 mulheres teriam morrido em decorrência de abortos.
Ainda que os números sejam inflados pelos defensores do aborto, certamente deve-se prezar pela saúde de todas as mulheres e as medidas mais apropriadas seriam o fechamento das clínicas clandestinas e o oferecimento de um bom acompanhamento pré-natal. Além disso, todo aborto é fatal para a saúde da criança que está no ventre da mãe, por isso nunca poderia ser encarado como questão de saúde pública.
Outra falácia dos que defendem o aborto é dizer que fará bem à mulher, quando na verdade é devastador para a sua saúde. Em artigo no British Journal of Psychiatry ficou evidenciado que o risco de doenças mentais é 81% maior nas mulheres que realizaram aborto legal em seus países em comparação com as que nunca fizeram. O que melhor pode favorecer a mulher, portanto, são políticas públicas que proporcionem uma boa assistência em sua gestação e em seu parto, preservando a vida de seu bebê e a sua própria vida.
Artigos reproduzidos com autorização da editoria de Opinião do O Povo.
Sugestão de Pauta: Agência da Boa Notícia – (fone: 85 3224 5509)
fonte: Agência da Boa Notícia
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