O Programa Mais Educação está ampliando a oferta de atendimento integral a estudantes de mais de três mil escolas de vários Municípios cearenses. O recurso está garantido diretamente na conta da escola e tem possibilitado a compra de material para uso dos estudantes no contra-turno escolar. Apesar de diminuir a burocracia, os próprios gestores escolares admitem que não há um órgão fiscalizador direto. Denúncias de roubos e furtos de equipamentos chegam ao Ministério da Educação. Em alguns casos há suspeita de "desvio de finalidade". Em 2012, serão aproximadamente R$ 800 milhões para até 30 mil escolas no País.
O recurso do Programa Mais Educação vem do Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar (FNDE), a quem as coordenações municipais e estaduais prestam contas. As escolas dos Municípios cadastrados (não são todos, mas especialmente aqueles com menores índices escolares ou com muitas pessoas em vulnerabilidade social) recebem em média R$ 37 mil para atividades que manterão o aluno mais tempo na escola, notadamente artes e esportes. O valor pode ser maior ou menor, dependendo da quantidade de alunos e quais os projetos a escola quer desenvolver com eles.
O programa tem dado impulso na ampliação do regime de educação integral nas escolas. É o caso do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente (Caic), do Município de Russas, que tornou-se referência nacional - foi finalista do prêmio de gestão escolar - pelas atividades desenvolvidas no regime integral. As aulas em sala são combinadas às atividades culturais e esportivas.
Em todo o Ceará, existem 176 Municípios com 3.520 escolas aptas a aderir ao programa. A adesão do Município é condicionada à inclusão da escola local ao Mais Educação. As escolas pré-selecionadas devem solicitar cadastro no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec).
O repasse do recurso é feito por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)/Educação Integral, em conta corrente da unidade escolar, valor liberado em uma parcela referente a dez meses letivos para a realização das atividades. Os instrutores devem ser voluntários a receber uma ajuda de custo de R$ 60,00 mensais a cada turma atendida.
Cada Município tem sua coordenação local, que deve prestar contas ao FNDE de tudo o que é gasto com recurso do programa. As escolas estaduais dessas cidades ficam na responsabilidade do coordenador estadual do programa.
No Ceará, a coordenadora estadual Rejane Ribeiro diz que é feito acompanhamento com intermédio dos diretores escolares sobre como o recurso é aplicado. "A informação nós repassamos ao FNDE. Se há alguma irregularidade, apuramos junto à escola, mas, mesmo assim, não deixamos de prestar conta", afirma.
Foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Caucaia o roubo de material esportivo em uma escola comprado com recursos do Programa Mais Educação. O Ministério da Educação tenta combater casos de desvio de material escolar com fins políticos, visto ser este um ano de eleições municipais. O órgão já recebeu denúncias de que escolas participantes estariam comprometendo as atividades integradas por falta de equipamentos, mesmo tendo estes sido repassados para a conta da escola. A falta de um órgão fiscalizador específico compromete a lisura de um programa que tem ampliado não só o número de atendidos como o de dinheiro destinado a cada Município.
O Mais Educação é operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica, por meio do FNDE. As atividades fomentadas na educação escolar integral abrange dez macrocampos: acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das Ciências da Natureza e também Educação Econômica.
fonte: DN
Nenhum comentário:
Postar um comentário