O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação civil pública para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda, automaticamente, revisão no benefício previdenciário de cerca de 600 mil segurados.
A revisão é para auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidas de novembro de 1999 a agosto de 2009, calculadas com base em 100% dos salários de contribuição. A Procuradoria quer o cálculo com base nos 80% maiores salários - excluindo-se os 20% menores, o que pode aumentar o valor do benefício.
A revisão é devida a segurados que tinham feito, até a data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições previdenciárias desde julho de 1994.
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