A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para avaliar a conduta dos dirigentes de conselhos regionais de Medicina (CRMs). Como divulgado na semana passada, a AGU quer que se apure se os respectivos dirigentes praticaram crimes ou improbidade administrativa ao negar os registros provisórios de profissionais do Programa Mais Médicos.
“Em total arrepio à lei, buscam os CRMs impor aos intercambistas do Programa Mais Médicos (e apenas a estes) exigências não previstas nas normas que regulamentam o programa, o que não se verifica em relação aos demais requerentes de registros”, pontua a AGU no ofício.
O Governo Federal vem reclamando que as entidades cobram documentos imprevistos na lei para conceder os registros aos médicos, sem os quais os profissionais ficam impedidos de atuar no Brasil. As entidades, por outro lado, afirmam que precisam de dados como o nome dos tutores e supervisores dos médicos para garantir a correta fiscalização do exercício da profissão.
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